Mesmo com uma semana mais curta em função dos feriados da Semana Santa, a Câmara dos Deputados teve dias movimentados em função das votações plenárias, da atuação da comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a apresentação da defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética e o fim da chamada janela partidária, que permitiu a parlamentares trocarem de partido por 30 dias.
A semana parlamentar, que normalmente começa às terças-feiras, teve início na segunda-feira, quando os deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) 698, que possibilita a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida nas prestações parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP seguiu para apreciação do Senado.
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Os deputados também aprovaram em plenário, na terça-feira, as MPs 699 e 709, que serão agora apreciadas pelo Senado. A primeira aumenta a punição aos motoristas que utilizarem veículos para bloquear vias públicas. Esta MP altera o Código de Trânsito e será agora apreciada pelo Senado. Já a MP 709 libera crédito de R$ 1,318 bilhão para os ministérios da Integração Nacional; Saúde; Defesa; Agricultura; Cultura; do Esporte; e Turismo.
Na noite de terça-feira, os deputados aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que estabelece o aumento dos repasses da União para o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado foi uma emenda aglutinativa assinada por vários líderes, inclusive da base governista, e foi fruto de acordo entre a Frente Parlamentar da Saúde e o governo.
Outra PEC aprovada, em segundo turno, inclui claramente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre os órgãos do Poder Judiciário. Como a PEC já foi aprovada em dois turnos pelo Senado Federal ela será promulgada nos próximos dias pelas mesas diretoras das duas casas legislativas.
Mês das mulheres
Aproveitando o mês internacional da mulher – março – os deputados aprovaram na quarta-feira três projetos de interesse das mulheres. Um deles proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. O texto proíbe revista a funcionárias e clientes do sexo feminino. A exceção foi para a revista íntima nos presídios, por policiais femininas, para não comprometer ou prejudicar a segurança do país. O projeto vai à sanção presidencial.
Outro projeto torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. O texto será agora apreciado pelo Senado. A Lei atual já prevê a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde, mas não estabelece a abrangência para as duas mamas.
Os deputados aprovaram, ainda, projeto que institui 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. O texto segue à sanção presidencial.
Impeachment
Ainda no início desta semana, o presidente da comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu não aceitar os documentos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido/MS) como parte do processo de impedimento da presidenta.
Com isso, o parecer do relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), não poderá conter informações da delação. O trabalho da comissão será restrito à denúncia original contra Dilma apresentada no ano passado, que trata das chamadas pedaladas fiscais.
