A defesa do maior empreiteiro do país, Marcelo Bahia Odebrecht, apresentada na noite desta terça-feira, em que alega inocência, afirma não existirem provas documentais nem testemunhais de que ele praticou crimes que lhe são imputados pela força-tarefa da Operação Lava-Jato. O Ministério Público Federal acusa o empresário de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvios da Petrobras.
"Apesar dos sucessivos e graves episódios de cerceamento da defesa, que impediram a produção de provas capazes por si sós de alterar os rumos da investigação e de evidenciar a linha mistificadora desde o início adotada pelos investigadores e pelo MPF, o defendente Marcelo Odebrecht vem reafirmar a sua inocência, mantendo-se confiante em que a Justiça lhe garanta um julgamento justo e imparcial, absolvendo-o das injustas imputações que lhe foram feitas pelo MPF", sustenta a peça das alegações finais do empreiteiro, anexada à ação penal às 23h10min de terça-feira.
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"Não há nos autos elementos probatórios mínimos que autorizem a conclusão de que Marcelo Odebrecht concorreu para a prática de crimes. Assim, a defesa espera e confia no julgamento pela improcedência das acusações", afirma o criminalista Nabo Bulhões, responsável pela defesa do empreiteiro que está preso cautelarmente desde 19 de junho de 2015 – alvo da 14ª fase da Lava-Jato, batizada de Erga Omens (vale para todos).
Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público – que acusa – e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. A Procuradoria entregou seus memoriais em janeiro, mas os prazos foram adiados por uma série de recursos apresentados pelos réus, que foram considerados pelo juiz federal Sérgio Moro protelatórios. Os procuradores acusam Odebrecht e outros executivos do grupo pelo desvio de R$ 381 milhões da Petrobras.
Em 342 páginas, as alegações finais de Odebrecht trazem documentos mostrando as imputações feitas pelo Ministério Público Federal em comparação com os depoimentos do processo, inclusive de delatores, apontamento de possíveis contradições entre a denúncia criminal do início do processo e as alegações finais, pareceres, perícias, depoimentos, num total de 27 anexos.
"Ao fim e ao cabo de complexa e abrangente instrução criminal, compreensiva de inquirição de testemunhas, produção de milhares de documentos, depoimentos de delatores e interrogatórios de corréus, com o defendente Marcelo Odebrecht submetido a injusta e aflitiva prisão provisória que já se prolonga por mais de oito meses, o que se tem hoje é a inelutável constatação de que ele é absolutamente inocente de todas as acusações."
A defesa de Odebrecht afirmou que a acusação tenta "encher com nada o oco", ao utilizar a teoria do domínio do fato contra o empreiteiro. "Por absoluta falta de base probatória para tanto, procura agora encher com nada o oco da acusação, fazendo uma utilização de todo equivocada da teoria do domínio do fato, quando não se baseia em inaceitáveis conjecturas e presunções para tentar sustentar uma denúncia absurda e insubsistente."
A defesa solicitou ao juiz federal Sérgio Moro a desconsideração dos valores constantes da denúncia para fins de decretação de perdimento de bens e valores.
