A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir membros do Ministério Público (MP) de ocupar cargos no Executivo provocou a primeira baixa no governo José Ivo Sartori. Secretário de Justiça e Direitos Humanos, César Faccioli já comunicou o governador que irá deixar o cargo nos próximos dias. A data deve ser definida ainda hoje, em reunião com Sartori e o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles.
– Eu lamento esse entendimento do Supremo, pois não gostaria de interromper o trabalho na secretaria. Mas entendo que, do ponto de vista legal, essa decisão é irreversível – comentou Faccioli na manhã desta quinta-feira.
O prazo estipulado pelo STF para o cumprimento da decisão é de 20 dias a partir da publicação do acórdão do julgamento, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira. Assim, Sartori terá três semanas para escolher o sucessor de Faccioli na pasta. O primeiro escalão do Piratini também abriga outro servidor de carreira do MP, o secretário de Educação, Vieira da Cunha, mas ele está imune à restrição já que ingressou na carreira jurídica em 1986, portanto antes da promulgação da Constituição de 1988.
Em todo o país, a estimativa é de que o julgamento do STF atinja 22 integrantes do MP que estão licenciados da atividade para exercer funções executivas em governos estaduais. No Rio Grande do Sul, Faccioli e Vieira da Cunha seriam os dois únicos casos, já que não há registro de promotores cedidos para prefeituras municipais.
A decisão de quarta-feira foi motivada por uma ação do PPS, que questionou a nomeação do procurador baiano Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça. Por 10 votos a um, o STF entendeu que a Constituição veda a posse de integrantes do MP no Executivo, por ferir a independência do órgão. A Corte condiciona a ocupação de posto na administração pública ao abandono da carreira no MP, o que deve ser feito no prazo de 20 dias estipulado pelo tribunal.
Após a proclamação do resultado do julgamento, Lima e Silva anunciou que pretende conversar com a presidente Dilma Rousseff para decidir se permanece no ministério ou retorna ao MP da Bahia. Ele foi indicado ao cargo pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, em substituição a José Eduardo Cardozo, que assumiu a Advocacia-Geral da União e defendeu a posição do governo no julgamento de quarta-feira.
