O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido da Procuradoria-geral da República para a abertura de inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no âmbito da Operação Publicano, que investiga fraudes na Receita do Estado. Um dos delatores do esquema aponta que houve repasse de valores oriundos do esquema para a campanha de reeleição de Richa.
O pedido de abertura de inquérito foi feito pela PGR no final de janeiro. Richa chegou a enviar reclamação à Justiça Criminal de Londrina, no Paraná, na qual alegou que não poderia ser investigado perante a Justiça de primeira instância em razão do foro privilegiado a que tem direito. Na ocasião, o Ministério Público do Estado do Paraná afirmou que, embora mencionado por delatores, o governador não havia sido indiciado perante a Justiça estadual.
Na mesma reclamação, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, informou que enviou requerimento ao STJ para apurar se há envolvimento do governador tucano nos fatos narrados pelo delator. O caso foi distribuído no último dia 21 e está sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, no STJ.
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No curso das investigações da Operação Publicano, Luiz Antônio de Souza, auditor fiscal suspeito de integrar o esquema que atuava no fisco paranaense, afirmou em delação premiada que ele e colegas arrecadaram até R$ 2 milhões para a reeleição de Richa no ano passado, via caixa 2.
O delator afirmou que auditores que atuavam na Receita de Londrina reduziam dívidas tributárias de empresas em troca de contribuições.
Richa alega sempre ter sido "criterioso" com contas de campanha
Informado sobre a decisão do STJ, Beto Richa afirmou nesta terça-feira ter sido sempre "criterioso" em relação às contribuições para suas campanhas eleitorais. "Todas as contribuições das minhas campanhas eleitorais têm origem legal e foram declaradas à Justiça Eleitoral, merecendo a sua aprovação. Sempre fui muito criterioso em relação a isso, durante todas as campanhas das quais participei", diz o tucano em nota.
"Tenho a consciência tranquila e espero o esclarecimento de todos os fatos que tentam me associar com irregularidades ou desvios de conduta de servidores públicos", prossegue a declaração.
Na nota divulgada na tarde de hoje, Richa diz desconhecer o teor da ação que chegou ao STJ e que está sob segredo de Justiça, alegando ter tomado conhecimento apenas via imprensa. O governador afirma ser o "maior interessado" na apuração dos fatos e diz não temer qualquer resultado da investigação.
"Nada tenho a temer e sou o maior interessado na apuração completa e rápida de qualquer denúncia que envolva o meu nome. Não tenho compromisso com o erro de ninguém nem responsabilidade sobre o comportamento de pessoas que possam ter usado funções públicas para cometer crimes. Já determinei à minha assessoria jurídica que acompanhe o caso. Aguardo com serenidade e confiança o pronunciamento da Justiça porque nada devo e não há qualquer elo entre minha campanha à reeleição e os auditores fiscais denunciados pelo Ministério Público", diz o texto.
