O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para recuperar e vender os automóveis de luxo apreendidos na residência do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). Para investigadores da Operação Lava-Jato, os carros de luxo são possivelmente produto de crime e fazem parte de um "sofisticado esquema de lavagem de dinheiro" operado pelo senador, que teria sido beneficiado pelo recebimento de R$ 26 milhões em propina.
Em julho, a Polícia Federal (PF) apreendeu cinco carros na casa de Collor: uma Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover, uma Ferrari e um Porsche. Em outubro, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, autorizou que o senador guardasse quatro destes veículos como "fiel depositário" dos bens.
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Apenas o Porsche, na ocasião, não foi encaminhado para guarda pelo senador. A PGR recorreu da decisão e pediu a autorização para venda antecipada dos automóveis, sob alegação de que os bens foram utilizados para prática do crime de lavagem de dinheiro.
Ao negar o pedido da PGR para alienar os carros, Zavascki afirmou que é "improvável" que o senador se desfaça dos bens antes do trânsito em julgado das investigações e destacou que ainda não houve nem "sequer oferecimento de denúncia" no caso. Para o ministro, a alienação dos bens antecipada, ou seja, a venda antes do fim de processo que confirme que os carros são produto de crime, é uma medida grave.
"Entre restituir ao agravado e alienar antecipadamente, penso que a melhor decisão é esta", salientou Zavascki, ao negar o pedido da Procuradoria.
De acordo com o ministro, há previsão legal para que o próprio possuidor dos bens os mantenha como depositário fiel até o fim do processo. No caso, segundo ele, os veículos de luxo exigem "altos cuidados de manutenção". Os carros foram apreendidos durante a Operação Politeia, desdobramento da Lava-Jato que atingiu políticos. Os carros apreendidos na Casa da Dinda, residência de Collor no Lago Sul, área nobre de Brasília, estavam em nome de empresas as quais a PGR suspeita que sejam pessoas jurídicas de fachada utilizadas pelo senador.
Quando recuperou os automóveis, Collor publicou um vídeo em seu perfil oficial no Facebook comemorando a devolução dos veículos. Na postagem, mostra a Lamborghini e a Ferrari apreendidos pela PF e diz que os veículos "voltaram ao seu dono".
