A proposta de reajuste do salário mínimo regional de 2016, enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, desagradou tanto a entidades que representam trabalhadores quanto empresários. Depois de muita discussão, o Palácio Piratini propôs aumento de 9,612%, que ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais para entrar em vigor.
Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn classifica a definição como "surpreendente, no mau sentido". Ele afirma que, se o percentual receber a aprovação do Parlamento, a principal consequência será "uma menor absorção de trabalhadores no mercado".
– Todas as expectativas ficaram frustradas, inclusive em relação ao que vinha sendo discutido com integrantes do governo. Nossa proposta era não conceder aumento este ano, porque, mesmo sem reajuste, a primeira faixa do piso regional já está 15% acima do salário mínimo nacional, e o cenário econômico é de dificuldades – avalia Bohn.
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Na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o tom também foi de críticas. A entidade defende a extinção do reajuste.
– A dinâmica industrial do Estado não está diferente do país e apresenta quedas sucessivas neste que já é o maior ciclo recessivo do setor. Os dados do ano recém terminado mostram que estaremos retornando ao patamar de atividade fabril obtido em 2009, ou seja, um retrocesso de seis anos – alertou o presidente Fiergs, Heitor José Müller.
O projeto encaminhado à Assembleia leva em conta a variação do rendimento médio dos trabalhadores do setor privado nacional, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) entre o terceiro trimestre de 2014 e o mesmo período de 2015.
Por meio da proposta, o Piratini diz acompanhar os movimentos cíclicos da economia. O mínimo regional tem cinco faixas salariais, que atualmente variam de R$ 1.006,88 a R$ 1.276, conforme o segmento profissional. Com o reajuste, os rendimentos ficarão entre R$ 1.103,66 e R$ 1.398,65.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS) manifestou inconformidade diante do anúncio, mas por um motivo bem diferente. Em nota oficial, a entidade afirmou que o índice escolhido é "bem inferior à inflação do período, que foi de 11,38%" e que o governo cedeu à "pressão patronal, que historicamente defende o fim do mínimo regional". O índice também ficou abaixo do aumento do salário mínimo nacional, de 11,68%.
Segundo o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, em nada se justifica um reajuste inferior à inflação do período, porque os empresários e o governo já repassaram esses índices aos produtos, serviços e impostos.
– É uma desconsideração do governo com os mais de 1,3 milhão de trabalhadores e trabalhadoras que dependem diretamente deste reajuste, e que são os que mais precisam. Afinal, são pessoas que não possuem representação sindical ou são representados por entidades mais frágeis e situados em municípios menores – disse Vidor.
Conforme a CTB, as centrais sindicais articulam uma emenda ao projeto do Poder Executivo para garantir pelo menos 11,38%.
A Centra Única dos Trabalhadores do Estado (CUT-RS) informou ter recebido com "enorme frustração" a notícia, já que a reivindicação das centrais sindicais era de 11,68% – mesmo percentual concedido ao salário mínimo nacional em janeiro.
– A proposta de Sartori, que não concedeu nenhuma audiência para ouvir as centrais sindicais, é um retrocesso e representa arrocho salarial para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos, que recebem o chamado piso regional, o que é totalmente inaceitável – afirmou o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr.
O projeto foi protocolado com regime de tramitação normal, mas a tendência é de que o governo tente um acordo para garantir a votação nas próximas semanas. Se aprovado, o novo valor entrará em vigor a partir da data de publicação da lei, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2016.
