Sem consenso nem mesmo no governo, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deve apresentar nesta quarta-feira, a empresários e sindicalistas que integram o Fórum de Trabalho e Previdência, em Brasília, os principais pontos da proposta de reforma previdenciária. O esboço, sobre o qual se sabe apenas linhas gerais, já é alvo de resistências.
Barbosa planeja propor a adoção de um modelo único de aposentadoria, que começaria a ser implementado em 2027. Após período de transição de 13 anos, os benefícios passariam a ser concedidos por idade, estipulada em 65 anos para homens e mulheres.
Proposta para reforma da Previdência vai atrasar
A reforma se transformou na principal bandeira da presidente Dilma Rousseff para melhorar a imagem do governo. Com ela, Dilma pretende sinalizar ao mercado a perspectiva de freio nas despesas públicas e, ao mesmo tempo, tornar viável a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
O problema é a controvérsia em torno das medidas. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, tem defendido debate mais amplo sobre o tema. Entre especialistas, as alterações são vistas com ressalvas. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger diz que a unificação "é justificável", mas implica dificuldades.
- Donas de casa, trabalhadores rurais e trabalhadores com deficiência têm regras diferentes de contribuição. Como equipará-los, sem ferir um dos princípios gerais do Estado brasileiro, que é tratar de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais? - questiona Jane.
Para o economista Fabio Giambiagi, a conversão para um modelo de regras únicas "é razoável", mas ele tem dúvidas sobre a capacidade de ação do governo:
- Não basta apresentar um rascunho. Participei do fórum previdenciário em 2007. Houve muitas discussões, que não deram em nada. Isso é recorrente.
Tanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT), vinculada ao PT, quanto a Força Sindical, que faz oposição ao governo federal, pretendem barrar as pretensões de Barbosa, pois temem prejuízos aos trabalhadores. Na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o clima é de expectativa. Segundo Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de política econômica da entidade, a CNI é favorável à revisão do sistema:
- Esperamos que o governo dê sustentabilidade à Previdência e apresente medidas realistas, que comecem a surtir efeito no curto prazo.
As linhas gerais da reforma da previdência que devem ser apresentadas a sindicalistas e empresários.
Modelo único
O governo deseja a unificação das regras de aposentadoria a partir de 2027. Seria um modelo previdenciário único para homens e mulheres, dos setores público e privado, trabalhadores rurais e urbanos.
Por que a partir de 2027?
Porque, em 2027, terá chegado ao fim a progressão da fórmula 85/95, aprovada em 2015. Pela fórmula, para receber aposentadoria integral, mulheres devem somar 85 anos entre tempo de contribuição e idade e homens, 95. Os números serão corrigidos até 2026, quando a relação chegará a 90/100.
Período de transição
Haverá um período de transição, de 2027 a 2040. Ao longo desses 13 anos, a aposentadoria poderá ser por idade ou por uma fórmula que some idade e tempo de contribuição, como a 85/95.
Idade mínima
A partir de 2040, a aposentadoria passaria a ser concedida apenas por idade, a partir de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, com 35 anos de contribuição.
E o fator previdenciário?
A tendência é de que a fórmula criada em 1999 para desestimular saídas precoces do mercado (por reduzir o benefício de quem se aposenta cedo) deixe de ser usada, já que é aplicada apenas nas aposentadorias por tempo de serviço.
