O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava-Jato, negou nesta segunda-feira, pela segunda vez, a suspensão da ação penal em que o dono da maior empreiteira do país, Marcelo Bahia Odebrecht, é réu com outros executivos do grupo, acusados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O despacho atendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em recurso apresentado pelo criminalista Nabor Bulhões.
Por determinação do tribunal, Moro fez uma segunda análise dos argumentos apresentados pela defesa de Odebrecht e determinou que a ação segue em fase de alegações finais. O TRF4 deu parcial provimento na sexta-feira passada a um recurso dos advogados do empresário Marcelo Bahia Odebrecht e determinou que o juiz Moro analisasse as teses e requerimentos apresentados pela defesa no dia 21 de janeiro.
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O magistrado havia indeferido a apresentação dos documentos por atraso no prazo. Segundo os advogados de Odebrecht, Moro teria concedido prazo de cinco dias para que as partes se manifestassem sobre documentos juntados, "bem como para requerer o que entendessem de direito", o que levou a defesa a apresentar teses e manifestações relativas a diversos pontos do processo.
Além de atacar a anexação de provas pelo Ministério Público Federal, a defesa de Odebrecht insistiu na necessidade de oitiva de testemunhas fora do Brasil, entre elas o ministro da Justiça do Canadá. No despacho de reapreciação dos argumentos da defesa, Moro manteve sua posição.
– Embora deva-se respeitar a ampla defesa, não vai ela ao ponto de justificar a apresentação de requerimentos probatórios intempestivos (a Defesa teve todas as oportunidades anteriores para requerer suas provas, não se justificando a manifestação tardia), nem ao ponto de justificar a produção de provas manifestamente protelatórias, como aqui evidenciado pela pretensão em ouvir cinco testemunhas residentes no Canadá, inclusive o Ministro da Justiça daquele país, que nada sabem sobre os fatos relevantes da investigação – afirmou Moro, que avalia os pedidos requeridos como "irrelevantes, impertinentes e protelatórios".
Liminar
Os defensores de Odebrecht ajuizaram recurso pedindo a suspensão do processo, que se encontra em fase de alegações finais, por "inversão tumultuária". Segundo o juiz federal Nivaldo Brunoni, responsável por julgar os recursos da Operação Lava-Jato durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, existindo dúvida razoável, "melhor é a interpretação favorável ao réu, a fim de evitar a ocorrência de cerceamento de defesa". Mas a suspensão do processo foi negada pelo magistrado do TRF4.
