Cinco das seis pessoas que foram presas em flagrante na quinta-feira pelo crime de abigeato no interior de Dilermando de Aguiar, na Região Central, foram soltas no mesmo dia. Dois têm 18 anos e os demais têm 20, 23 e 28.
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Elas foram detidas pela Brigada Militar (BM) de Santa Maria em dois veículos na Rua Duque de Caxias, centro da cidade. Dentro, havia 160 kg de carne bovina, um machado, uma foice e três facas que teriam sido usadas para matar os animais. Todos os ocupantes dos veículos - eram sete pessoas ao todo - estavam sujos de sangue. Foi constatado que a propriedade de um produtor rural da localidade de Caixa Dágua foi o alvo dos criminosos.
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O comandante da BM em São Pedro do Sul, Marco Aurélio Oliveira da Silveira, manifestou indignação quanto ao caso em seu perfil no Facebook.
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- Me arriscar dia e noite e por em risco o meu efetivo e no final não valer de nada? Pois fiquei eu e mais sete colegas por mais de 11 horas além do turno de serviço para dar uma resposta à comunidade, que tanto depende de nós, e depois de prender sete marginais por abigeato, que há tempos estão aprontando, eles serem, no mesmo dia, soltos? - desabafou o comandante na rede social.
A juíza responsável pela decisão, Ana Paula da Silva Tolfo, titular da comarca em São Pedro do Sul, homologou o flagrante lavrado pela Polícia Civil a partir de uma análise inicial, o que fez com que eles fossem encaminhados à prisão. No entanto, como, por lei, o flagrante precisa ser convertido em prisão preventiva, e, em análise posterior a juíza concluiu que a prisão preventiva não se sustentava, ela concedeu a liberdade provisória a eles.
Os cinco presos não tinham antecedentes criminais, possuíam residência fixa, não cometeram violência ou grave ameaça contra pessoas e não reagiram à prisão. Eles foram obrigados a ir a um cartório para prestar o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; comparecer frente à autoridade todas as vezes que forem intimados; não poderão se afastar da comarca sem prévia autorização; e não poderão se envolver em outros delitos.
A magistrada contou à reportagem que a legislação aponta que a prisão antes da condenação é uma exceção e que medidas cautelares são prioridade.
- Essa são medidas cautelares diversas da prisão preventiva que hoje são prioritárias por lei. A decisão é baseada nisso, no texto do código do processo penal. E de forma alguma desmerece o trabalho da Brigada Militar ou da Polícia Civil que foi, realmente, exemplar, conseguiu atender à população em um momento correto, mas nós temos que examinar essas circunstâncias para poder fazer e levar uma prisão excepcional, que é a preventiva, de uma forma legítima e legal - declarou.
A delegada responsável pelo flagrante, Alessandra Padula, aponta que o problema é a lei. Ela conta que é "muito difícil que pessoas sejam presas por um furto".
- A gente diz que tem que ser muito malvado para acabar preso -, revela.
Isso não quer dizer que as pessoas não respondam pelo crime em liberdade, mas que uma prisão cautelar é uma medida difícil de ser justificada perante a lei.
O que a Polícia Civil tem feito é juntar em um único inquérito diversos delitos cometidos pelos criminosos - que comumente são reincidentes - para então remetê-lo ao Judiciário. Assim, é possível que o Judiciário decida pela prisão, pois dessa forma se evidencia o perigo que essas pessoas, se permanecerem soltas, representam para a sociedade.
Os outros dois ocupantes do carro
As outras duas que estavam nos veículos, além das cinco, são um adolescente, que foi solto e tem 17 anos, e um homem, de 41, que permanece preso. Ele terá de pagar 10 salários mínimos, que servirão, ao fim do processo, para sanar o prejuízo do produtor, para ser solto.
