Uma idosa de 75 anos em estado avançado da doença de Alzheimer é encontrada na cela de um presídio em que não há estrutura básica de saúde. No mesmo local, detentas cortam carne em uma tábua suja sobre um balde, sem qualquer higiene. Em outra unidade prisional, homens superlotam uma cela com goteiras e problemas na tubulação sanitária, provocando um "intenso odor". Na sala de aula, os apenados estão acorrentados pelos pés. Uma "cela do castigo" e denúncias de tortura também são registradas, inclusive com pau de arara, além da atuação de grupos criminosos dentro das cadeias.
Entrevista: secretário adjunto de Justiça e Cidadania rebate documento
Órgãos citados respondem sobre recomendações
O cenário descrito acima está no relatório sobre uma visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) - órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) - a cinco unidades prisionais de Santa Catarina em agosto do ano passado, mas divulgado no dia 30 de dezembro. Os peritos do órgão vistoriaram as penitenciárias junto com membros do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O Governo do Estado contestou a avaliação do órgão federal.
O documento expõe vários problemas nas unidades prisionais de Florianópolis, Laguna, São Pedro de Alcântara e masculina e feminina de Tubarão.
- Fomos convidados pelo Depen e pelo CNPCP, que escolheram as unidades a serem visitadas. O objetivo do relatório não é punir, mas orientar mudanças. Em 2016, pretendemos acompanhar quais medidas foram tomadas pelo Estado, municípios e Poder Judiciário - informa Bárbara Coloniese, perita do MNPCT.
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As recomendações feitas pelo MNPCT citam mudanças estruturais, contratação de servidores, reciclagem de agentes penitenciários sobre políticas internacionais de direitos humanos, transferências de detentos com problemas de saúde e até o fechamento de unidades.
Segundo a assessoria de imprensa do Depen, o órgão deve publicar um relatório próprio ainda em janeiro sobre a visita aos presídios catarinenses. O CNPCP informou que já possui um documento com o resultado da vistoria conjunta ao sistema prisional do Estado, mas que ainda deve passar pela avaliação do conselho interno, o que só deve ocorrer em fevereiro.
Falta de estrutura em saúde é falha dos municípios
Defensora pública em Florianópolis, Carolina Kohler Teixeira acompanhou algumas reuniões posteriores à vistoria de agosto de 2015. Ela critica, principalmente, a estrutura deficitária de saúde básica das unidades prisionais:
- A saúde básica é responsabilidade do município. Há um programa federal que repassa dinheiro para essa finalidade, mas poucos municípios catarinenses participam. Isso é um problema de gestão.
O Ministério da Saúde informou que apenas seis municípios catarinenses integram a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), nenhuma deles abriga as unidades prisionais visitadas no ano passado pelos órgãos federais. O Conselho Regional de Psicologia (CRP), que acompanhou as vistorias, reforça o impacto da condição degradante no apenado.
- Não há respeito pelos direitos básicos das pessoas. O que vemos é que o sistema prisional não está preparado para recuperar e reintegrar essas pessoas que foram presas - diz Jaira Rodrigues, presidente do CRP.
MPSC já tinha apontado falhas em processos anteriores
O promotor Jádel da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público Estadual (MPSC), afirma que algumas ações civis públicas do órgão já adiantavam muitos problemas encontrados na vistoria do MNPCT:
- Os casos mais graves são de Tubarão e Laguna. Após um inquérito aberto em 2014 pelo MPSC, que identificou várias irregularidades, o Governo do Estado se comprometeu a desativar o presídio feminino de Tubarão. Em Laguna, uma ação resultou em acordo para melhoramento da infraestrutura e diminuição da população carcerária.
Sobre a estrutura de saúde dos presídios, o promotor informou que apenas 21 unidades, das 48 do sistema prisional do Estado, possuem médicos.
- Em São Pedro de Alcântara, tivemos até que protocolar uma ação civil pública para eles contratarem um médico - diz o promotor.
Veja os problemas apontados em cada unidade prisional:
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*colaborou Felipe Lenhart
