Denunciado pelo Ministério Público Federal por estelionato e réu em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-deputado estadual Marco Peixoto assumiu nesta quarta-feira a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e disse não estar preocupado com a sequência do processo. Segundo ele, a denúncia da contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa trata-se de uma "acusação normal".
O ex-parlamentar do PP substitui Cezar Miola, que passou os últimos quatro anos na vaga. Após tomar posse em um auditório lotado de autoridades, entre elas o prefeito da Capital, José Fortunati, e o governador do Estado, José Ivo Sartori, Peixoto disse estar tranquilo:
– Fui eleito de forma democrática, soberana e unânime por meus colegas. Se eu não pudesse ser presidente, não poderia ser conselheiro. Esse episódio ocorreu há 10 anos e recém está iniciando o processo no STJ. Há uma série de níveis até o julgamento. Tem conselheiros aqui na Casa que já se aposentaram e possuem processos no STJ. Há 40 casos de conselheiros no Brasil inteiro que respondem a processo. A condenação é uma coisa, a denúncia é outra.
Há seis anos, em meio a protestos de entidades de classe ligadas ao TCE, o então deputado estadual assumia vaga de conselheiro da Corte, indicado pela ex-governadora Yeda Crusius como recompensa por sua fidelidade como líder da bancada do partido na Assembleia. Na época, a indicação de Peixoto era questionada devido a suspeitas do seu envolvimento em crimes investigados na Operação Solidária, de 2008.
A acusação que pesa contra ele nasceu das investigações nessa ocasião. Diálogos telefônicos interceptados lançaram suspeitas de que valores seriam pagos sem a prestação de trabalho em gabinetes de parlamentares ou de lideranças de partidos no Legislativo. As irregularidades teriam ocorrido entre 2003 e 2008.
– Não é uma acusação grave. É uma acusação normal. Quando fui parlamentar, já havia uma resolução que permitia que todo deputado tivesse funcionários em várias localidades do Rio Grande do Sul. Está tudo pacificado, só que vou obedecer e respeitar o rito normal da área judiciária. A maioria dos conselheiros que eu conheço passou por um processo ou tem processo – argumenta Peixoto.
Caso Basegio
O novo presidente do TCE foi elevado ao cargo graças ao sistema de revezamento da Corte, que define que o cargo máximo do tribunal será sempre ocupado pelo 1º vice-presidente, que Peixoto mantinha até esta quarta-feira. O mandato é de um ano, renovável por mais um. No caso de Miola, houve um acordo para que o conselheiro permanecesse por mais tempo.
Como conselheiro do TCE, Marco Peixoto foi responsável por julgar, por exemplo, denúncias como as do ex-chefe de gabinete do deputado Diógenes Basegio (PDT), Neuromar Gatto, que apontou que o pedetista extorquia salários de funcionários fantasmas, desviava diárias e fraudava o uso da verba de combustível. Basegio foi cassado pelos colegas parlamentares.
Além da ONG Contas Abertas, a entidade nacional dos auditores de controle externo também se manifestou publicamente contra a eleição de Peixoto. Na segunda-feira, o MP de Contas ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República buscando impedir a posse do conselheiro na presidência. Os argumentos são de que a indicação atenta contra o princípio da moralidade.
A investigação do caso que cita Peixoto foi concluída pela Polícia Federal (PF) em março de 2012, quando 11 pessoas foram indiciadas. Quatro teriam recebido valores sem trabalhar, por meio de cargos em comissão (CCs). As outras sete teriam envolvimento porque atestaram o trabalho, dando efetividade aos supostos fantasmas, ou porque saberiam das irregularidades, sem estancá-las. Esse seria o caso do novo presidente do TCE.
