O projeto de lei que cria o Plano Diretor de Transportes Intermunicipais tranca a pauta da Assembleia Legislativa, já que foi protocolado em regime de urgência, e deve ser votado na sessão desta terça-feira (15). No entanto, a expectativa é que a apreciação da matéria tenha muita discussão, em especial, devido a um ponto do texto. A forma de concessão das linhas não agradou os atuais responsáveis pelo serviço.
De acordo com o diretor de Transportes Rodoviários do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Lauro Hagemann, o Plano divide o Estado em 14 bacias (regiões), sendo que cada uma ficará sob responsabilidade de um concessionário. Por sua vez, o vencedor da licitação poderá sublocar linhas menores a outras empresas.
“Isso vai permitir a distribuição de linhas mais rentáveis e menos rentáveis sem prejuízo para as empresas. A qualidade dos ônibus também deve aumentar”, diz.
De acordo com dados do Daer, a média de lotação dos ônibus que fazem as linhas comuns intermunicipais é de cerca de 60%. Já as linhas especiais, semidiretas e diretas, possuem ocupação de até 50%. Caso o Plano seja aprovado, as primeiras licitações poderiam ser lançadas em 2016.
Rodoviárias
Entre os 280 processos licitatórios para a concessão de estações rodoviárias no Estado, apenas 90 foram finalizados. Entre os 190 restantes, grande parte não teve interessados. O novo plano prevê uma alternativa a cidades que precisam manter um posto pequeno para venda de passagens. Nesses casos, há a previsão de transformar comércios locais (como farmácias, bares, entre outros) em agentes rodoviários.
Controle
Outro ponto previsto no Plano é a criação de um Centro de Controle Operacional para o monitoramento de todos os ônibus em circulação entre as cidades. Isso poderia, por exemplo, agilizar processos de compra de passagens, além de possibilitar o acompanhamento dos itinerários.
Votação
O líder do governo na Legislativo, deputado Alexandre Postal (PMDB), relata que ainda trabalha na tentativa de aprovar o projeto original. Até amanhã, conversas com parlamentares que discordam da distribuição das concessões devem ocorrer. Por sua vez, os representantes dos transportadores municipais devem realizar atos na Capital, além de acompanhar a votação na Assembleia.
