Os bens do ex-governador do Estado Tarso Genro foram desbloqueados pela Justiça gaúcha. A decisão do desembargador Carlos Caníbal considerou que o ex-chefe do Executivo não poderia ser citado em uma ação contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que é um órgão que tem autonomia para decisões, como a de lançamento das licitações para 1,8 mil linhas de ônibus intermunicipais. A falta da seleção pública para esse serviço é objeto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado.
Bloqueio
A decisão liminar que bloqueou os bens de Tarso Genro também foi adotada contra o ex-secretário estadual de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, e o atual titular dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen. Gestores do Daer também foram atingidos pela decisão.
O bloqueio foi justificado como uma forma de garantir o pagamento de uma eventual multa pela falta da licitação do transporte público intermunicipal. O Ministério Público pede a aplicação de mais de R$ 1 bilhão aos gestores.
Licitação
Tarso e João Victor afirmam que deram início às etapas anteriores ao lançamento do edital, como a aprovação do marco regulatório e a elaboração do Plano Diretor do Transporte Intermunicipal de Passageiros, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e deve ser votado até o dia 12 de dezembro.
Pedro Westphalen deve entrar com recurso contra o bloqueio de seus bens nos próximos dias.
