O decreto assinado nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, que regulamenta a aplicação de um novo indexador das dívidas de Estados, municípios e do Distrito Federal com a União, deve proporcionar ao Rio Grande do Sul uma margem para novos investimentos, principalmente em infraestrutura.
Herdado de uma negociação feita com o governo federal em 1998, o passivo público engessa o Piratini e dificulta o fluxo de recursos, já que o Estado endividou-se acima do limite fiscal permitido. Agora, com a mudança do indexador, cria-se o espaço desejado pelo governo Sartori para o ingresso de dinheiro.
Porém, de acordo com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, é preciso pensar a partir de 2017, pois o valor de até R$ 2 bilhões que o Piratini imaginava poder receber no ano que vem com a alteração do indexador será inferior a R$ 500 milhões por causa dos problemas financeiros enfrentados pelo país. Além disso, qualquer empréstimo precisa ter aval da Secretaria do Tesouro Nacional e aprovação do Ministério da Fazenda, do Senado e de um agente financeiro, o que demora de 10 meses a um ano.
– Teremos uma redução brutal do nosso endividamento até 2028. De forma imediata, não muda absolutamente nada a prestação que temos de pagar mensalmente – disse o secretário em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha.
Conforme o último relatório anual da dívida pública, o débito do Estado é de R$ 54 bilhões – 90% com a União e o restante de contratos de financiamento com organismos internacionais. Por mês, são destinados 13% da receita líquida real para saldar o rombo, mas o montante não é suficiente. O que falta é empurrado para 2028 como resíduo. Antes do novo indexador, seriam mais R$ 30 bilhões de déficit em resíduos. Com a modificação, o valor diminui para aproximadamente R$ 16 bilhões.
– Já estamos em tratativas com organismos internacionais, como BNDES, Bird e BID, para garantir investimentos em infraestrutura para o Estado. E também, com a Secretaria da Fazenda, trabalhamos para o alongamento do perfil da dívida, já que o RS paga mais do que seria exigido por outros organismos de fomento – afirma o secretário do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch.
Ele não detalhou quais projetos terão prioridade porque é necessário avaliar, por exemplo, as linhas de crédito disponíveis nos bancos e o tamanho do espaço fiscal que será aberto nos próximos meses.
Juros caem de 6% para 4% ao ano
As principais mudanças do novo indexador são a redução dos juros sobre o saldo devedor e suas parcelas para 4% ao ano – antes eram 6% – e a alteração do índice de correção monetária para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o somatório limitado à taxa Selic.
Na renegociação de 1998, o Estado substituiu sua dívida imobiliária em mercado por uma única despesa contratual com o governo federal, passando a pagar prestação mensal com juros de 6% ao ano e correção pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Além do Rio Grande do Sul, os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os maiores devedores – total de R$ 427,7 bilhões em 2014, o equivalente a 77,2% do déficit de todos os Estados. As receitas deles, por outro lado, somam R$ 257,9 bilhões.
A dívida pública gaúcha é um somatório de refinanciamentos, empréstimos com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de contratos como Pró-Guaíba, Programa de Rodovias e Profisco, entre outros.
