O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira à tarde a sessão de apresentação do relatório de Fausto Pinato (PRB-SP) pedindo a admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No entanto, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), concedeu vista coletiva - mais tempo para que os deputados estudem o caso - e adiou para a o dia 1º de dezembro a votação do parecer preliminar que defende a continuidade do processo que investiga o presidente da Câmara
Uma das estratégias de Cunha para preservar o mandato é adiar ao máximo a conclusão do processo, a fim de que esvaziar as denúncias de que mantém contas bancárias secretas na Suíça e de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato.
Pinato pediu no seu voto a continuidade das investigações, por ver indícios de que Cunha recebeu vantagens indevidas provenientes de contas na Suíça, conforme afirma o PSOL na representação contra o presidente da Câmara.
A sessão aconteceu após uma tentativa de reunião, na última semana, na qual aliados de Cunha manobraram para evitar que o parecer prévio fosse lido. A sessão da última quinta-feira chegou a ser cancelada, mas, diante da revolta que se estabeleceu na Casa, a decisão da presidência da Câmara foi revogada.
Diferentemente da sessão passada, a reunião desta terça começou com apenas sete minutos de atraso e com um quórum superior ao da presença mínima de 11 conselheiros (15 deputados nesta tarde). Também esteve presente o defensor do peemedebista, o advogado Marcelo Nobre.
Na última quinta-feira, os aliados de Cunha alegaram que a reunião havia começado com 50 minutos de atraso e que, desta forma, não deveria sequer ter sido aberta. Eles argumentaram que passados 30 minutos de espera, o presidente José Carlos Araújo (PSD-BA) deveria encerrar os trabalhos alegando falta de quórum.
Orientação
Diante da repercussão negativa das manobras realizadas na semana passada, Eduardo Cunha orientou seus aliados a manter a calma e deixar seguir a sessão do Conselho de Ética desta terça-feira. Nesta tarde, o protagonismo da defesa ficou a cargo do advogado Marcelo Nobre.
O foco de Marcelo Nobre nesta tarde foi justamente Pinato. Na defesa apresentada na semana passada, o advogado faz críticas ao relator. Nobre pediu a suspeição de Fausto Pinato, alegando "prejulgamento" ao detalhar seu parecer à imprensa antes de o documento ser apresentado aos membros do conselho e antes da apresentação da defesa.
No entanto, em sua complementação de voto, o relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética rebateu as acusações do advogado de Cunha de prejulgamento e suspeição.
- Não reconheço minha suspeição e reafirmo minha capacidade de julgar esse procedimento - respondeu Pinato ao advogado.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), rejeitou o pedido de suspeição feito pela defesa de Cunha.
- O relator não se julga suspeito - disse Araújo.
Integrantes da tropa de choque de Cunha disseram que só entrariam em ação se identificassem que o regimento da Câmara estava sendo desrespeitado.
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Admissibilidade
Nos bastidores, aliados de Cunha já admitem que a admissibilidade deve mesmo ser aprovada. Apesar do pacto de não agressão entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, os três petistas que integram o conselho disseram que votarão a favor do parecer de Fausto Pinato.
A ala mais à esquerda do PT defende a radicalização da postura do partido contra Cunha. No entanto, esses parlamentares estão sendo enquadrados. Um grupo de deputados reuniu-se, na noite de segunda-feira, com o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) na casa do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Todos saíram de cara fechada e sem querer fazer comentários sobre o encontro. - O ministro está aí. Pergunte a ele - reagiu Jorge Solla (PT-BA) ao ser abordado por jornalistas. O deputado Luiz Couto (PT-PB) tentou subir o vidro do táxi que tomou ao deixar o encontro para não falar com os repórteres. Com dificuldade para encontrar o interruptor, deixou o local com a janela aberta dizendo que precisava tomar um remédio.
A deputada Moema Gramacho (PT-BA) disse que discutiu com seus pares "conjuntura política", mas negou que a situação do presidente da Câmara tenha feito parte do tema abordado na conversa.
