O prazo para o recadastramento dos alvarás de localização e funcionamento na Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) vai até 30 de novembro. Até agora, somente 19% do total de alvarás foi atualizado, o que corresponde a cerca de 7.300 empreendedores.
Nesta primeira etapa, devem ser recadastradas as licenças emitidas nos anos de 1995, 1998, 2001, 2004, 2007, 2010 e 2013. Os demais alvarás serão recadastrados apenas no ano que vem.
Em agosto, os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de Porto Alegre receberam uma correspondência da prefeitura com os dados do alvará, com o código de acesso para se recadastrarem no site da Smic.
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A atualização dos dados é necessária em função da Lei Complementar 755/14, que alterou a forma do cálculo da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) e entra em vigor a partir de 2016. O valor é pago pelo controle exercido sobre os estabelecimentos em relação ao uso e ocupação do solo urbano, higiene, saúde, segurança e meio ambiente.
O próximo pagamento da taxa deve realizado a partir de 2016 no mês escolhido pelo empreendedor.
Uma das modificações previstas pela nova legislação relativa à TFLF será a periodicidade da cobrança. A partir do ano que vem, a taxa passará a ser anual, com mês de pagamento escolhido pelo contribuinte. Hoje, ela é cobrada a cada três anos.
Para os ambulantes, a orientação não vale, pois a licença deles é renovada anualmente.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3289-1704, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Saiba como se recadastrar
- O contribuinte deve atualizar e confirmar os dados do estabelecimento no site www.portoalegre.rs.gov.br/smic/recadastro, utilizando o número do alvará e o código de acesso, que foram enviados por meio de correspondência dos Correios.
- A atualização e a confirmação das informações são realizadas por meio do site da Smic, durante o período definido conforme a data de emissão de cada licença.
- Os empreendedores precisam atualizar os seguintes dados:
1. Área ocupada pelo estabelecimento, em metros quadrados.
2. Escolher o mês de vencimento da taxa.
- As informações fornecidas poderão ser confirmadas posteriormente por fiscalização de rotina.
Esclareça as suas dúvidas
O que é o recadastramento?
É a atualização dos dados que constam nos alvarás de localização e funcionamento das atividades econômicas licenciadas em Porto Alegre.
Por que fazer o recadastramento?
Para atualizar as informações, permitindo que o município tenha o cadastro compatível com a realidade existente na cidade. A Lei Complementar 755/14 modificou a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF) dos Alvarás emitidos pela Smic. Agora, a taxa leva em conta o tipo de atividade e também a área ocupada pelo estabelecimento.
Como era cobrada a taxa anteriormente e como ficará?
Era cobrada a cada três anos. A partir de 2016, este pagamento passará a ser anual.
O empreendedor vai pagar a mais por isso?
Na maioria dos casos não. Hoje, a taxa é definida somente por ramo de atividade. A partir de 2016, a área do estabelecimento também será levada em conta.
Por exemplo: atualmente, as atividades comerciais, industriais e de serviços, com área de até 100m², recolhem a cada três anos 23 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). A partir do próximo ano, vão recolher de 6 a 10 UFMS por ano, dependendo da atividade.
E se a área for maior?
Quando a área for superior a 100m², terá variação de coeficiente (maior que 1) aumentando de forma gradual. O cálculo é feito multiplicando o valor da UFM pela respectivo coeficiente. Para conferir a tabela de coeficientes, clique aqui.
Quando a taxa é recolhida atualmente?
No mês de julho.
E quando passará a ser recolhida?
No recadastramento, cada empreendedor poderá escolher o mês que considerar mais adequado para o pagamento da taxa.
Caso o empreendedor não escolha, quando vencerá o pagamento da taxa?
Será no mês de emissão do alvará.
Quais os benefícios desse recadastramento?
A correção do sistema de contribuição com o pagamento de taxas de acordo com a área e atividade do empreendimento, tornando o seu valor mais compatível com o porte do estabelecimento.
A formação de um cadastro atualizado das empresas instaladas na cidade, possibilitando ao município o planejamento mais eficiente das políticas públicas.
Mais agilidade na fiscalização dos locais irregulares, impedindo a instalação de estabelecimentos clandestinos ou ilegais.
Como posso me recadastrar?
Somente pela internet. Cada estabelecimento recebe uma correspondência com os dados do alvará e o código de acesso para o recadastramento.
Como pode se recadastrar quem extraviou a correspondência enviada pela Smic?
Será preciso ligar para o número 3289-1704, das 10h às 16h, ou enviar um e-mail para alvararecadastro@smic.prefpoa.com.br.
Quando vai acontecer o recadastramento?
As datas foram definidas de acordo com o ano de emissão do alvará. O empreendedor receberá uma carta com o período em que pode se recadastrar, contendo os dados do alvará e o código de acesso para o recadastramento.
Quando começou?
Na primeira etapa - de 17 de agosto a 30 de novembro de 2015 -, podem ser recadastrados os alvarás emitidos nos anos de 1998, 2001, 2004, 2007, 2010 e 2013.
Quando serão recadastrados os outros alvarás?
No ano de 2016. A prefeitura lançará um novo edital, informando sobre os próximos períodos. Cada estabelecimento receberá uma correspondência com os dados do alvará, o código de acesso e o período para o recadastramento.
Por que serão recadastrados só alguns alvarás em 2015?
Neste ano, estamos recadastrando os alvarás com data de vencimento da taxa de 2016.
Os novos alvarás terão que fazer o recadastramento?
Não. Desde setembro de 2015, os novos alvarás estão sendo cadastrados pela Smic com todos os dados necessários.
Os alvarás de ambulantes também serão recadastrados?
Não. Eles são renovados anualmente, portanto, isentos do recadastramento.
Posso receber informações por meio eletrônico (e-mail)?
Sim. Nos passos do recadastramento, há uma página com um campo de preenchimento opcional para que o empreendedor coloque um e-mail a fim de receber as informações da prefeitura.
Fonte: Smic
* Diário Gaúcho
