Fernando Fumagali Pippi, presidente do Conselho de Habitação e Chefe do Gabinete do ex-prefeito Nilvo Lago (PP) em 2010, será ouvido na Comissão Parlamentar Processante (CPI) do Minha Casa, Minha Vida em Pinhal Grande, na Região Central, às 19h desta quarta-feira (4).
De acordo com a CPI, o Conselho de Habitação era o responsável pela escolha dos beneficiários dos dois programas em 2010: o Minha Casa, Minha Vida, e o Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social (PSH).
Conforme apurou a CPI, não houve um processo licitatório para escolha dos 81 beneficiários dos dois programas. A CPI espera com o relato do ex-presidente do conselho entender como, então, se deu o método da escolha. O vereador Ezequiel Piccin (PDT) e presidente da CPI, diz que consta em ata que só participaram da escolha integrantes do governo. A razão disso também será questionada.
De acordo com a comissão, no momento da seleção dos beneficiários, foram escolhidas as pessoas que poderiam pagar uma contrapartida de R$ 4 mil em parcela única, excluindo quem não tinha como fazer o pagamento.
A intenção da CPI é verificar se pessoas de baixa renda foram prejudicadas no processo de seleção dos programas habitacionais em benefício de empresários e moradores com casa própria em 2010 – época do sorteio. Seria cobrada uma contrapartida em parcela única, sendo que as regras do programa preveem o parcelamento. Ainda, o beneficiado não pode ter renda maior que R$ 1.395. Outro ponto é que os documentos dos programas não apontariam a necessidade de contrapartidas.
A reportagem conversou com o ex-presidente do Conselho de Habitação, que disse que não poderia falar sobre o assunto no momento.
Regras de contrapartida
Elas são válidas quando o programa contempla uma cidade do interior com menos de 50 mil habitantes, que é o caso de Pinhal Grande, que tem menos de cinco mil. Se a prefeitura não tiver todo o dinheiro, pode cobrar uma parte do beneficiário do programa e até parcelar. No entanto, o morador não pode ter renda familiar maior do que R$ R$ 1.395.
O problema é que alguns moradores chegaram a ter que pagar R$ 4 mil – uma conta inviável para uma população em situação de vulnerabilidade social e que são justamente as pessoas que deveriam ser beneficiadas por programas assistenciais do Governo.
