Escolas públicas dos municípios mais populosos da Serra encerram mais um ano letivo sem o alvará do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI). Esse documento certifica que os prédios estão adequadas às normas de segurança e proteção, em vigor desde 27 de dezembro de 2013. As regras foram endurecidas depois da tragédia da boate Kiss.
Caxias do Sul tem uma escola da rede estadual e uma da municipal com o alvará. Em Farroupilha, apenas três na rede estadual. Em Bento Gonçalves, 16 não possuem o certificado. Em Vacaria, nenhuma tem o alvará. Apesar disso, as coordenadorias estaduais de educação e as secretarias municipais garantem que os prédios contam com equipamentos básicos de segurança. Professores e funcionários das escolas também estão sendo treinados para situações de perigo.
A dificuldade em obter a regularização é a soma de uma série de fatores que inclui a mudança rápida da legislação, a burocracia imposta por licitações e a falta de efetivo do Corpo de Bombeiros. Na prática, a maioria das estruturas antigas exige adaptações principalmente na sinalização, iluminação na saída de emergência, além da localização das centrais de gás, que devem ficar a uma distância adequada de refeitórios e da parte elétrica.
Em Caxias, a prefeitura contratou uma empresa para trabalhar exclusivamente na emissão dos documentos ainda no ano passado, conforme acordo com Ministério Público. Segundo a assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Carla Stenzel, das 127 escolas apenas a Escola de Ensino Fundamental Luciano Corsetti está com a situação regular. As demais não passaram sequer da primeira fase, que consiste na elaboração do projeto e encaminhamento da documentação.
O tenente-coronel Cléber Valinodo Pereira, comandante do Corpo de Bombeiros, afirma que a empresa contratada encaminhou 62 projetos de PPCI desde o ano passado, mas apenas um não precisou de correções: "As escolas, na prática, não oferecem risco. Nós fizemos uma fiscalização in loco em todas. Todas têm um sistema instalado. O que falta é regularizar perante a nova legislação de prevenção".
Conforme o cronograma da prefeitura, a execução das obras nas escolas municipais deveria começar no ano que vem. Mas os altos investimentos podem atrasar o trabalho. A secretária da Educação, Marléa Ramos, destaca que entre a abertura da licitação e o início da obra existe um período de quase três meses por causa dos prazos legais.
Rede municipal
Caxias do Sul: a prefeitura contratou por licitação uma empresa para realizar as adequações. As escolas foram divididas em nove lotes. MP e prefeitura firmaram termo de conduta de dois anos, que se encerra no fim de 2016, prazo para adequação dos projetos. A Secretaria de Educação afirma que todas as escolas têm equipamentos básicos de segurança, como sinalização e iluminação de emergência, além de extintores de incêndio.
Vacaria: Nenhuma tem PPCI. São 11 escolas de educação infantil e 17 na zona rural. Projetos aguardam análise dos bombeiros. “Sempre é preocupante. Mas por precaução, temos algumas medidas para segurança tomadas como extintor”, afirma a secretária de Educação, Luzmari Boeira de Camargo.
Farroupilha: São 27 escolas. Quatro planos simplificados foram encaminhados e outros quatro serão até o final desse ano. Esses documentos possíveis para escolas com menos de 150 metros quadrados e sem central de gás. Os planos das outras 19 escolas serão encaminhados a partir de janeiro. Nenhuma escola do município contava com projeto arquitetônico, o que atrasou o trabalho, afirma a engenheira civil da secretaria de Educação, Raquel Ferrer.
Bento Gonçalves: São 42 escolas. Seis não possuem PPCI, e segundo a secretaria Municipal de Educação, os projetos aguardam aprovação dos bombeiros. “Todas escolas já possuem os itens de segurança”, afirma a secretária de Educação Iraci Vasques.
Rede estadual
Caxias do Sul: São 54 escolas, apenas uma tem alvará de PPCI, da Escola Ivonne Lucia Triches dos Reis. Das demais, 25 aguardam edital para contratação, 11 estão encaminhando a documentação e 17 aguardam liberação da Secretaria Estadual de Educação para começar o processo de tramitação. “A demora para obter PPCI não ocorre somente em escolas. Não vamos discutir a urgência de ter este documento, que é óbvia, mas há um trabalho bem articulado do MP com a coordenadoria que garante a segurança da comunidade escolar”, afirma o coordenador da 4ª CRE, Paulo Périco.
Vacaria: São 11 escolas, nenhuma tem PPCI. De acordo com a assessora jurídica de obras da 23ª CRE, Vanês Boeira Boldo, elas possuem os equipamentos mínimos de segurança. Uma está em processo de renovação de alvará.
Bento Gonçalves: São 23 escolas. Dez não possuem alvará e seis não informaram para a 16ª CRE se possuem. Sete estão com a documentação em dia. De acordo com o coordenador Leonir Olimpio Razador, todas possuem equipamentos de segurança.
Farroupilha: São 10 escolas. Três possuem PPCI. Duas estão na primeira etapa e cinco não encaminharam nenhuma etapa.
