O presidente da CPI do Senado que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou requerimentos para convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o filho do petista, o empresário Luís Claudio Lula da Silva e os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra para falarem sobre as suspeitas de compra de uma Medida Provisória editada no governo do presidente Lula. Os pedidos foram apresentados após o jornal O Estado de S. Paulo revelar o caso na semana passada.
Os requerimentos apresentados na CPI são de convocação, o que significa que, se forem aprovados na sessão de quinta-feira, todos serão obrigados a comparecer, ao contrário do que ocorreria se fossem convites. O senador Ataídes Oliveira disse ter concluído que há um "link muito forte" entre personagens investigados pela CPI e os que atuaram na suposta compra da MP.
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- O fato é gravíssimo, envolve os poderes Executivo e Legislativo. Pessoas investigadas pelo esquema de corrupção no Carf estão muito comprometidas com essa possível negociata - disse.
Segundo ele, a ampliação do objeto da CPI nesse caso está respaldada em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Essa ampliação do objeto da CPI em função de fatos novos surgidos no curso da investigação é perfeitamente admissível e cabível, como se vê, por exemplo, do Inquérito nº 2.245, de que foi relator o Ministro Joaquim Barbosa, do MS 23.639, de que foi relator o Ministro Celso de Mello e do HC 71.039, de que foi relator o Ministro Paulo Brossard - argumentou.
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O tucano afirmou que decidiu pedir a convocação do filho do ex-presidente Lula para que ele "explique o motivo de ter recebido dinheiro de uma consultoria envolvida no suposto esquema de compra da MP e já investigada na Zelotes". O Estado revelou que a Marcondes & Mautoni pagou R$ 2,4 milhões à LFT Marketing Esportivo, de Luís Claudio Lula da Silva. A consultoria, especializada no setor automotivo, e Luís Claudio disseram à reportagem que o valor se refere a projeto contratado na área de esporte. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam os pagamentos feitos pela consultoria Mautoni.
Documentos mostram que o escritório também fez seis pagamentos a Paula Abreu Barcellos, mulher do pecuarista Jonas Barcellos, amigo do ex-presidente Lula, no valor de R$ 5,9 milhões, entre dezembro de 2011 e maio 2012. O escritório afirmou que comprou um imóvel de Paula Abreu e que "a escritura está de posse da Polícia Federal, que poderá confirmar a veracidade da informação". Paula não foi localizada. Reportagem da revista época revelou que o marido dela foi um dos empresários que cedeu seu avião para viagens de trabalho do ex-presidente Lula.
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O primeiro a defender que a CPI investigue o suposto esquema de compra da MP foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que chegou a interpelar o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, sobre o assunto na última reunião do colegiado. Segundo documentos aos quais a reportagem teve acesso, APS teria atuado para viabilizar a MP.
Uma agenda dele descreve o passo a passo das discussões sobre a norma e reunião com Gilberto Carvalho. O ex-ministro nega o encontro. Na Câmara, o PPS também apresentou requerimentos para ouvir os envolvidos, incluindo o ex-presidente Lula. O PSDB pediu para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue o caso.
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*Estadão Conteúdo