Instantes depois de o governador José Ivo Sartori anunciar o pagamento integral dos salários dos servidores no mês de outubro, os secretários da Fazenda, Giovani Feltes, e da Casa Civil, Márcio Biolchi, comandaram uma apresentação sobre a situação das finanças do Estado em reunião com dezenas de lideranças sindicais, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini.
O encontro durou mais de duas horas e, ao final, duas informações foram confirmadas em entrevistas coletivas à imprensa: Sartori irá procurar os chefes dos outros poderes para pedir que eles paguem o 13º salário dos seus servidores mediante empréstimos no Banrisul e a sexta rodada do ajuste fiscal será lançada até meados de novembro.
Piratini não garante repasse integral aos demais poderes
Com a crise financeira, o Piratini alega que, possivelmente, não terá o valor suficiente para repassar ao Judiciário, à Assembleia, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas a título de acerto da gratificação de final de ano com os seus servidores. Por isso, Sartori deverá ingressar em um polêmico debate com os chefes desses poderes para discutir a quitação via empréstimo bancário.
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Sobre a nova fase do ajuste fiscal, Biolchi confirmou que projetos de lei serão enviados em regime de urgência - instrumento que força a votação em 30 dias - até o meio de novembro. Com isso, eles deverão ser votados ainda neste ano, antes do encerramento do ano legislativo e do início do recesso, o que ocorre no final de dezembro.
Uma parte das iniciativas será colocada em prática por meio de "iniciativas administrativas", provavelmente através da publicação de decretos.
O chefe da Casa Civil não detalhou as ações, mas disse que elas incidirão nos campos de geração de receita e corte de despesa.
- Terá uma ênfase na questão administrativa - disse Biolchi, indicando que novos cortes no custeio da máquina pública serão propostos.
Durante a reunião com servidores, Feltes apresentou uma radiografia das contas do Estado. Muitos dos números já eram conhecidos, mas ele ressaltou que 2016 começará com falta de R$ 6,6 bilhões em caixa, sendo R$ 4,6 bilhões de déficit previsto para 2016 e R$ 2 bilhões de dívidas remanescentes de 2015.
O secretário da Fazenda, além de destacar que o aumento de ICMS não resolverá a crise, foi ao encontro munido de informações para rebater os argumentos dos servidores. Para os sindicalistas, combate à sonegação, cobrança da dívida ativa e corte de isenções fiscais solucionariam as pendências.
Feltes afirmou que, dos R$ 13,1 bilhões anuais de incentivos fiscais, cerca de R$ 6 bilhões são autorizados pela União, fora do alcance da ação do Estado. Depois, daquilo que é concedido pelo Piratini, mostrou em uma tela que as isenções favorecem setores como saúde, alimentação - como carne e leite - , cultura, assistência social e ecológico, além do Simples Gaúcho, que livra do ICMS 185 mil empresas de pequeno e médio porte.
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Feltes ainda disse que o Estado está batendo recordes no combate à sonegação e, sobre a dívida ativa, afirmou que 85% dos valores estão em discussão na Justiça, sendo necessário aguardar sentença.
- Enviamos à Assembleia um projeto de lei que corta isenções fiscais na ordem de R$ 300 milhões. Vocês (sindicatos) estão se mobilizando pela aprovação - cutucou Feltes, depois de receber diversas cobranças do funcionalismo.
Uma série de perguntas em tom crítico foi feita aos secretários pelos representantes dos servidores. A maioria reclamou que o governo Sartori "escolheu os servidores para pagar a conta da crise". Também foram feitas referências ao que consideram espaço restrito de diálogo e timidez na apresentação de soluções. Um dos pedidos mais reiterados dos servidores na reunião foi a retirada do regime de urgência no projeto de lei que reduz o teto limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) - de 40 salários mínimos para 10.
Os maiores prejudicados serão os servidores públicos, detentores de 99% dos títulos de RPVs, de pagamento mais célere. Se aprovada a medida, os credores que tiverem valores a receber acima dos 10 salários mínimos verão seus títulos serem convertidos em precatórios, com demora muito superior para o acerto.
O governo alega que aceitou emendas, inclusive uma que determina que a mudança valerá somente para as RPVs transitadas em julgado após a aprovação da lei, e confirmou que manterá o projeto na Assembleia com previsão de votação na próxima terça. A estimativa é de que essa proposta reduza em quase R$ 600 milhões o volume de pagamentos anuais.
- A nossa avaliação é de que o governo, até pelos números que mostra e pelas explicações do secretário Feltes, tenta resolver a crise a partir dos ataques aos direitos dos servidores, com congelamento de salários, descumprimento à reposição inflacionária. Os servidores estão sendo atacados barbaramente. O governo não ataca a questão estrutural, não faz nenhuma disputa com o governo federal na questão da dívida com a União. Eles não apontam nenhuma saída, exceto que não tem dinheiro para pagar salário. Por que eles não denunciam o governo Dilma quando sequestra as contas do Estado? O que eles dizem é que os servidores têm de aceitar que o salário poderá não vir em dia - analisa Érico Correa, presidente do Sindicaixa, vinculado à central sindical CSP/Conlutas.
