Os conselheiros tutelares que tomarão posse no próximo ano terão que enfrentar estruturas impróprias, equipamentos ruins e falta de equipe de apoio no Rio Grande do Sul. Além disso, nas grandes cidades, os eleitos também podem ser sobrecarregados de trabalho, já que o número de conselhos não corresponde à população - faltam pelo menos 20, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Neste domingo, o Conselho Tutelar terá as primeiras eleições unificadas em todo o país. O voto facultativo dos eleitores escolherá cerca de 30 mil novos conselheiros no Brasil, 2,6 mil deles no Rio Grande do Sul.
Quanto à estrutura, uma pesquisa do TCE mostrou que 42% das entidades não tinham sala reservada para o atendimento, o que pode revitimizar crianças e adolescentes em busca de ajuda. Outro problema é a falta de veículos: 23% dos conselhos não têm carro e 53% têm de compartilhar veículos com outros setores. Em relação aos equipamentos, 46% dos de informática foram classificados como ruins ou regulares. Do mobiliário, 44% são satisfatórios.
Excesso de obrigações na infância pode prejudicar desenvolvimento
Embora um sistema informatizado tenha sido desenvolvido para que as escolas encaminhem a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) ao Conselho Tutelar, obrigação legal, 49% das entidades gaúchas não possuem o programa.
- O Brasil tem a terceira maior evasão escolar entre 100 países, e esse sistema poderia mapear os motivos - lamenta a auditora publica externa do TCE Elisa Rohenkohl, que participou da pesquisa.
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Para que os conselhos driblem as precariedades em ano de crise financeira, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Marta Nileni Alves Gomes, afirma que é preciso eleger prioridades.
- A gente sabe que a demanda é muito grande, então é preciso focar nas urgências. Se precisa de carro, trabalhe para conseguir um carro. Depois, a segunda prioridade, em um plano de ação. Sabemos que nesta crise os governos não darão conta de tudo de uma vez, mas não podem não dar conta de nada.
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RS falha em registrar dados sobre a infância
Outro desafio que os novos conselheiros tutelares terão de enfrentar é a alimentação de um banco de dados. Criado para armazenar registros sobre as violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia) - Módulo para Conselhos Tutelares possui números subnotificados no país.
O Rio Grande do Sul, por exemplo, só cadastrou 29 violações em todo 2014, contra 49.333 do Paraná. Ao TCE, no entanto, os conselhos tutelares gaúchos informaram ter atendido 240 mil casos.
- Isso mostra a falta de alimentação. Precisamos de dados para pensar políticas públicas - afirmou o promotor Júlio Almeida, diretor da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
Ao TCE, 1,6% dos conselhos gaúchos afirmaram nem ter aderido ao Sipia. Além disso, a presidente do Cedica, Marta Nileni Alves Gomes, lista outros motivos para falta de alimentação:
- Cada conselho tem sua questão. Às vezes é estrutura, equipe ou falta de conhecimento. No sistema socioeducativo, o preenchimento é obrigatório por lei. Para fortalecimento do programa, o usuário tem de ser provocando.
Por isso, o governo federal afirma que lançará no dia 10 de janeiro, data da posse dos novos conselheiros, um Sipia mais simples e veloz.
- Será aberto em qualquer celular, e estamos estudando o envio de ofícios ao MP e ao Judiciário por meio do sistema, com a assinatura digital dos conselheiros. Isso diminuirá a burocracia, será sustentável e dará agilidade ao atendimento das crianças - explica Marcelo Nascimento, coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
