A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que prevê a extinção da pensão vitalícia a ex-governadores gaúchos. O projeto aguardava votação desde o dia 18 de agosto. As informações são da Rádio Gaúcha.
Sucessivos pedidos de vista por parlamentares causaram o atraso na análise do parecer do deputado Elton Weber (PSB) ao texto. Agora, o PL poderá ser votado em Plenário nas próximas semanas.
O projeto que teve o parecer constitucional aprovado foi o de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), que modifica a lei atual, terminando com o benefício vitalício e oferecendo o abono apenas pelos quatro anos depois do final do mandato.
- Acredito ser razoável o período de quatro anos para que o governador possa se recolocar no mercado de trabalho, para que ele possa retomar suas atividades profissionais - destaca a parlamentar.
Projeto idêntico foi recusado
Um projeto idêntico, apreciado na sessão dessa terça-feira, mas antes do que o proposto pela deputada Any Ortiz, foi protocolado pelo deputado Juliano Roso (PCdoB).
No entanto, o parecer do relator Elton Weber para o texto dele defendeu a reprovação, já que a matéria extinguia a lei que concede as aposentadorias, o que foi interpretado como inconstitucional, já que quem já recebe o benefício vai continuar ganhando o salário médio mensal de R$ 30 mil até o final da vida.
O Estado gasta cerca de R$ 4,3 milhões por ano com as pensões a ex-governadores ou às esposas após a morte do político. Ao todo, oito ex-chefes do Executivo recebem R$ 30.471,11 (bruto). O mesmo valor é recebido por quatro viúvas.
