Após a reunião desta quinta-feira com representantes dos servidores públicos, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o aumento parcelado de salários para a área da segurança pública, concedido ainda no governo Tarso Genro, poderá ser ameaçado entre 2016 e 2018.
Existe a possibilidade de o Estado ultrapassar o limite máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, o que poderá gerar uma série de medidas drásticas, como o cancelamento ou prorrogação dos reajustes. Feltes negou, contudo, que a eventual suspensão dos aumentos salariais seja objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que tramita na Assembleia e é uma das prioridades do governo José Ivo Sartori por endurecer os limites de gastos com o funcionalismo.
- Pode, sim, ter alguma dificuldade (para honrar aumentos da segurança). Mas não por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, mas pela Lei de Responsabilidade Fiscal federal. A receita está em queda brutal, e a despesa aumentando. Os percentuais com gastos vão se alterando. Corremos risco de ir para o limite máximo? Sim, corremos o risco de ir para o limite máximo - reconheceu Feltes.
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Até o final do ano, o Rio Grande do Sul terá comprometido cerca de 48,57% da sua Receita Corrente Líquida com pessoal. O patamar já está acima do limite prudencial, de 46,55%, e bem próximo do máximo, de 49%. Se romper a última barreira, as consequência são graves. Feltes evitou comentar o que poderá acontecer, mas, do ponto de vista legal, o governo é obrigado a se ajustar nos oito meses seguintes ao fato - sendo que um terço do excesso deve ser eliminado no primeiro quadrimestre. Entre outras medidas, o Executivo fica autorizado a extinguir cargos e funções e reduzir valores pagos.
No total, os aumentos para a área da segurança terão impacto financeiro de cerca de R$ 4 bilhões até o final de 2018. Em novembro de 2015, incidirá mais uma parcela. O governo promete pagá-la, mas as demais, distribuídas entre 2016, 2017 e 2018, estão em risco.
Feltes ainda disse que, para pagar os vencimentos do mês de novembro, faltarão R$ 500 milhões. Ele comentou que isso, em parte, é reflexo do incremento da parcela de reajuste dos contracheques da segurança.
- Como vamos fazer? Não sei - disse o secretário.
