A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou a indisponibilidade de bens do deputado Diógenes Basegio (PDT), acusado de irregularidades como a contratação de "funcionários fantasmas" e enriquecimento ilícito por desvios ou apropriação de "diárias" indevidas. As informações são da Rádio Gaúcha.
A indisponibilidade também atinge o patrimônio de assessores que trabalhavam com ele na época em que havia suspeita de contratação de funcionários fantasmas. São eles: Neuromar Luiz Gatto, Álvaro Luís Ambrós, Stela Maris Severgnini de Queiroz, Janaína Ribeiro Silveira e Hedi Nelci Klein Vieira. A decisão atende a um pedido de liminar que consta em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa.
Na ação, eles são acusados de enriquecimento ilícito, mediante incorporação de verbas públicas ao seu patrimônio pessoal, em razão do exercício do mandato e dos cargos, causando, ainda, lesão ao erário e perda patrimonial à Assembleia Legislativa.
Sobre o prejuízo causado ao Poder Público, tendo como base apenas os atos ilícitos descritos na ação de improbidade, o Ministério Público estima que possa chegar à soma de R$ 2,4 milhões.
Na Assembleia, é aguardada para manhã a entrega do parecer do relator Elton Weber (PSB) sobre o processo de cassação de Basegio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A análise do processo pelos deputados da CCJ é a última antes de a cassação ser apreciada pelo plenário.
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