Termina nesta quarta-feira o prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolva ao Conselho de Ética a representação por quebra de decoro parlamentar aberta contra ele próprio por PSOL e Rede Sustentabilidade. Pelo regimento interno da Câmara, o documento que pede a cassação do mandato do peemedebista precisa ser despachado pelo presidente da Casa - cargo ocupado pelo próprio Cunha - até o dia seguinte à terceira sessão ordinária realizada após o protocolo da representação, que ocorre nesta terça-feira.
A representação foi protocolada no dia 13 deste mês no Conselho, sob o argumento de que ele mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas no exterior - o que foi desmentido pela Procuradoria-Geral da República. A representação foi encaminhada pelo Conselho à Mesa Diretora e, agora, deve retornar ao Conselho.
De posse do documento, o Conselho de Ética terá de marcar uma reunião para definir o relator que irá analisar se foram cumpridos todos os requisitos formais e se a denúncia está bem fundamentada. Este relatório preliminar deve ser apresentado em dez dias úteis para ser votado no colegiado pela continuidade ou não do processo.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), declarou que assim que o processo retornar da Mesa Diretora, será convocada uma sessão imediatamente para a escolha do relator. Será realizado um sorteio entre os integrantes do Conselho de onde sairão três parlamentares, dentre os quais, um será escolhido por Araújo para ser o relator.
Dos 21 deputados que compõem o Conselho de Ética, Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ) devem ficar de fora do sorteio por serem do mesmo partido de Cunha ou por terem sido eleitos pelo Rio de Janeiro, Estado do presidente da Casa.
Se aprovado o seguimento, o relator enviará cópia da íntegra da representação a Cunha, que terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita, indicar provas e arrolar um máximo de oito testemunhas. Apresentada a defesa, o relator tem prazo de 40 dias úteis para fazer as diligências e recolher as provas que achar necessárias. Ao final deste processo, o relator tem prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
O relatório será, então, votado no Conselho de Ética. Concluída a votação, Cunha terá prazo de cinco dias úteis para recorrer de uma eventual decisão desfavorável do Conselho à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A Comissão tem outros cinco dias úteis para responder.
Finalizada a tramitação no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o processo é encaminhado novamente à Mesa Diretora, que deverá incluí-lo na Ordem do Dia.
Toda a tramitação do processo, desde o momento em que chegar ao Conselho de Ética até a inclusão na pauta do Plenário, deve durar, no máximo, 90 dias. No entanto, não há prazo legal para que o parecer seja votado no Plenário. Por fim, uma eventual cassação do mandato de Cunha precisaria dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.
