Mesmo sem conseguir acordo para antecipar a votação do aumento de ICMS, o Palácio Piratini apresentará nesta sexta-feira, em regime de urgência, o projeto que amplia o uso dos depósitos judiciais. Apesar disso, a única alternativa capaz de garantir a quitação imediata da folha do funcionalismo não deverá ser aprovada na Assembleia antes do dia 15 - a menos que a oposição aceite a proposta do governo de votar, também, em uma única tacada, a elevação tributária.
Demora no envio de projeto que amplia uso de depósitos judiciais é alvo de questionamentos
Rosane de Oliveira: o custo dos depósitos judiciais
Depósitos judiciais são valores de pessoas e empresas em disputa na Justiça. Os recursos ficam depositados no Banrisul até a conclusão das ações. Enquanto isso, o Estado pode tomar emprestado até 85% do saldo. Com a proposta, o limite irá para 95%, possibilitando o saque imediato de R$ 1 bilhão.
Após nova "pedalada", União volta a bloquear as contas do RS
Governo tenta antecipar votação do tarifaço para a próxima semana
O dinheiro extra seria suficiente para terminar de pagar, de uma só vez, os salários parcelados dos servidores. A oposição garantiu apoio à iniciativa assim que for protocolada, mas, até agora, o Piratini vinha postergando o envio do texto, por dois motivos.
Intenção ainda é votação conjunta
Primeiro, por entender que a proposta amplia o endividamento e não soluciona a situação do Estado - que hoje tem R$ 1,6 bilhão em despesas pendentes. Segundo, por acreditar que, se a alternativa for aprovada de forma isolada, dará a sensação de que tudo estará resolvido, e os deputados rejeitarão os demais projetos tidos como prioritários, entre os quais o que altera o regime de previdência pública e o tarifaço - com potencial para injetar R$ 2 bilhões ao ano no Tesouro, a partir de 2016.
Jairo Jorge (PT) apoia aumento de impostos: "É hora de solidariedade"
Famurs anuncia apoio ao aumento de ICMS e novo imposto federal
Para que tudo fosse votado em conjunto na próxima terça-feira, um acordo deveria ter sido formalizado até ontem, conforme prazos regimentais da Assembleia. Contrários ao tarifaço, deputados da oposição rechaçaram a tentativa, classificada como "chantagem".
Pesquisa mostra que 90,7% dos eleitores gaúchos é contra aumento do ICMS
A partir de agora, o líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), seguirá tentando a "venda casada" para o dia 15. Se não conseguir apoio, o projeto do ICMS será votado de qualquer forma no dia 22, quando começa a trancar a pauta. Já o dos depósitos será apreciado em até 30 dias. A Secretaria da Fazenda garante que haverá dinheiro para honrar as parcelas, porque as datas levam em conta o ingresso de ICMS.
