A partir de 1º de janeiro de 2016, os gaúchos vão pagar dois pontos percentuais a mais do ICMS sobre bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, TV por assinatura, fumo (cigarros, charutos, cachimbos), perfumes e cosméticos - itens considerados supérfluos a partir de uma lei federal. Todo o valor arrecadado com esse aumento será repassado, automaticamente, para o Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul, criado com o objetivo de financiar programas de combate à pobreza. A aplicação dos recursos, porém, ainda depende de regulamentação.
Batizado de Ampara-RS, esse fundo foi aprovado por 27 deputados - e rejeitado por outros 26 - e faz parte do "tarifaço" proposto pelo governo Sartori para combater a crise nas finanças do Estado. A expectativa é arrecadar R$ 180 milhões por ano até 2025, prazo para expirar o aumento no imposto.
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Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, que ajudou a formular o projeto, os programas que serão beneficiados pelo Ampara-RS ainda não foram definidos. A decisão caberá a um Conselho Deliberativo - que também não foi regulamentado. Contudo, o governo garante que o colegiado, obrigatoriamente, conterá representantes da sociedade civil.
O que está definido no projeto aprovado são as áreas contempladas: nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço de renda familiar. Ele também prevê repasse para programas de interesse social e estabelece como foco o transporte escolar e a manutenção de presídios.
- São duas áreas de clamor popular muito grande, que contemplam as áreas de segurança e de educação. Se a lei deu destaque, é porque são questões importantes e precisam ser enfrentadas - explica Bins.
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O Ampara-RS ficará vinculado à Casa Civil, mas a gestão ficará a encargo do futuro conselho. Além dos dois pontos percentuais do ICMS, o fundo poderá ser abastecido com dotações orçamentárias, recursos da União, do Estado e dos Municípios, doações de entidades privadas, entre outras fontes.
Diferentemente dos valores arrecadados com a alíquota básica do ICMS (cujo aumento também foi aprovado pela Assembleia e vai passar de 17% para 18%), os municípios não serão beneficiados com os recursos do Ampara-RS.
- Não foi uma opção do Estado. A legislação federal prevê que o fundo não seja partilhado. Por um motivo bem simples: os municípios também podem ter os seus próprios fundos - explica o secretário adjunto estadual da Fazenda.
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Bins admite que é o consumidor final que deve acabar sendo afetado pelo aumento do ICMS, mas reitera que "isso não depende do Estado", pois a lei não diz quem deve absorver o custo.
- O imposto está embutido no preço. Vou comprar uma cerveja, e a taxa adicional já vai estar lá. O aumento (no preço final) vai depender dos vendedores. Via de regra, a indústria e os vendedores repassam para não trabalhar no prejuízo - concluiu.
