Uma discussão que começou na terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos da Lava-Jato, a mais abrangente operação anti-corrupção já desencadeada no país. Os ministros do Supremo estão inclinados a restringir os processos da Lava-Jato ao âmbito da Petrobras, onde a ação policial começou, em março de 2014. Ou seja, todas as investigações desdobradas a partir dela - como várias nos ministérios da Previdência e Saúde ou corrupção em outras estatais, como a Eletronuclear - ficariam de fora da apreciação do juiz Sérgio Moro e da própria Lava-Jato.
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Posição no sentido dessa restrição foi defendida pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Ele quer que a investigação a respeito da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) seja apreciada por outro ministro que não Teori Zavascki, que vem conduzindo as investigações da Lava-Jato. Foi a Lava-Jato que enviou a Teori pedido de investigação de Gleisi, a partir de indícios de que a campanha dela ao Senado recebeu verbas desviadas de contratos do Ministério do Planejamento.
- Ainda que os esquemas tivessem operador comum e destinação semelhante, tratam-se de universos distintos, com matrizes distintas: a Petrobras e o Ministério do Planejamento. Não há relação entre eles - enfatiza Toffoli.
O ministro do STF sugere que os demais réus envolvidos no caso de Gleisi e que não têm foro privilegiado sejam apreciados por outro juiz que não Sérgio Moro - que até agora conduz todos os julgamentos da Lava-Jato. A sugestão de Toffoli é que seja um magistrado paulista, já que as verbas teriam sido desviadas por um ex-vereador de lá.
Procuradores da República que encabeçam a Lava-Jato estão convencidos de que esse tipo de posicionamento pode comprometer toda a investigação. Isso porque, no entender deles, todos os crimes têm conexão. Foram cometidos por um grupo de políticos, seus assessores, doleiros e tecnocratas que usaram uma mesma metodoloogia para dilapidar diversos ministérios e estatais.
- A cobrança de propina ocorria da mesma forma, sistemática, onde houvesse um bom contrato envolvendo o governo - pondera um procurador.
Em resumo: o Ministério Público diz que é impossível separar a Lava-Jato por vítima, destinando o julgamento a juízes diferentes.
- O ataque ao erário era o mesmo, pelas mesmas empresas e doleiros - exemplifica o procurador.
Se prosperar a tese de Toffoli, o caso do vice-almirante Othon Pinheiro, preso e denunciado por corrupção nas obras de Angra 3 (RJ), será julgado longe de Curitiba. Alguns advogados podem até tentar anulação do procedimento, sob argumento de que não correu no foro judicial adequado.
Isso quebraria o alcance da Lava-Jato, que já investiga, além da Petrobras, contratos publicitários na Saúde e no Planejamento, em duas hidrelétricas, na usina nuclear Angra 3 e em obras em portos.
Além de Toffoli, já se manifestaram a favor do desmembramento da Lava-Jato o próprio relator, Teori Zavascki, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Ricardo Lewandowski. Contra, o ministro Gilmar Mendes. A discussão continuará em plenário, daqui a alguns dias.
