O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que dois réus denunciados pelo Ministério Público do RS (MP) por supostas fraudes na organização do Natal Luz de Gramado devem voltar a responder por formação de quadrilha. O despacho foi divulgado nesta sexta-feira e atende recurso do MP contra decisão anterior do Tribunal de Justiça do RS (TJ).
Em janeiro do ano passado, a 4ª Câmara Criminal do TJ havia atendido habeas corpus do ex-presidente da comissão executiva do Natal Luz Luciano Peccin e de seu filho Felipe Prawer Peccin, no qual eles argumentavam que a denúncia do MP era "genérica e imprecisa" . Os desembargadores determinaram trancamento da ação penal por formação de quadrilha e mantiveram apenas a acusação por peculato.
Ministério Público denuncia supostas irregularidades no Natal Luz
A Procuradoria de Recursos do MP recorreu ao STJ, e o ministro Leopoldo de Arruda Raposo decidiu anular o acórdão do TJ-RS, por entender que a denúncia contém elementos para que os dois réus respondam também por formação de quadrilha.
"Nos crimes de autoria coletiva, embora a denúncia não possa ser de todo genérica, é válida quando, apesar de não descrever minuciosamente as atuações individuais dos acusados, demonstra um liame entre o seu agir e a suposta prática delituosa, estabelecendo a plausibilidade da imputação e possibilitando o exercício da ampla defesa", escreveu o ministro em seu despacho.
Existem outros casos semelhantes, também envolvendo trancamento de ações penais sobre fatos relacionados ao Natal Luz aguardando julgamento.
- O resultado desse processo significa que, em relação a esses dois réus, a ação penal volta a transcorrer para todos os crimes apontados. A decisão configura precedente que respalda a tese do MP de que a denúncia não é genérica - afirma o Promotor de Justiça João Pedro de Freitas Xavier, da Procuradoria de Recursos.
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O MP denunciou à Justiça 35 pessoas ligadas à organização e promoção do Natal Luz de Gramado, em 28 de julho de 2011. Elas são suspeitas de envolvimento em desvios nos gastos dos eventos em 2007 e 2010, que alcançariam o valor de R$ 7,8 milhões. Entre os suspeitos, estão empresários e políticos. O MP sustenta que os Peccin faziam parte de um esquema para contratar empresas da família para a organização do evento e desviar recursos pagos pela prefeitura de Gramado.
O advogado Amadeu de Almeida Weinmann, defensor de Luciano e Felipe, afirmou que deve ingressar com recurso de embargos de declaração no STJ até a próxima quarta-feira, mas disse que não pode adiantar os argumentos que sustentam sua tese.
- Depois de julgados os embargos, já tenho razões para pedir junto ao Supremo (Tribunal Federal) a nulidade do julgamento no STJ. Asseguro que esse julgamento é totalmente nulo - declarou Weinmann.
