Sob críticas da oposição e de entidades que representam servidores públicos, foi aprovado nesta terça-feira, na Assembleia, o Plano Plurianual (PPA) do Estado. O projeto (que recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários) estabelece as metas do governo de José Ivo Sartori até 2019.
Sem consenso sobre RPVs, deputados votam Plano Plurianual
Apesar de definir objetivos ousados diante do quadro financeiro crítico - como a ampliação dos leitos hospitalares, das vagas no sistema prisional e dos acessos asfálticos -, o texto deixa de fora o pagamento do piso do magistério e compra briga com o funcionalismo ao não prever reajuste real de salários (leia os detalhes mais abaixo).
Aprovada em 2008, a lei do piso até hoje é descumprida no Rio Grande do Sul. Na prática, a omissão do tema no PPA significa que os professores deverão continuar sem receber o mínimo nacional por pelo menos mais quatros anos. O Cpers-Sindicato chegou a propor uma emenda para tentar garantir o pagamento ainda em 2016, mas fracassou.
Por exigência legal, o PPA deve ser apresentado no início de cada gestão, para que funcione como uma espécie de guia. As ações propostas foram organizadas em quatro eixos (veja o resumo abaixo).
Durante a sessão, parlamentares da oposição, como o deputado Jeferson Fernandes (PT), acusaram o governo de "tornar precário e reduzir o Estado". Outros, como Pedro Ruas (PSOL), apontaram a ausência de metas voltadas para a cobrança da dívida ativa (aquela que o Estado tem a receber).
Em defesa de Sartori, os aliados também usaram a tribuna. Vilmar Zanchin (PMDB) lembrou que o plano leva em conta o rombo previsto para os próximos quatro anos, de R$ 25 bilhões. Marcel van Hattem (PP) destacou o fato de não se tratar de um "plano ficcional".
PLANO PLURIANUAL
O QUE É
É o conjunto de metas dos quatro anos de governo. Segundo a Constituição, deve ser elaborado e apresentado no primeiro ano de cada gestão.
COMO É ORGANIZADO
Basicamente, é composto por uma mensagem do governador, que inclui o resumo das diretrizes do governo e do quadro das finanças estaduais, e pelo conjunto de programas (85) e ações (809), com destaque para as prioridades em 2016.
Para ler na íntegra, basta acessar www.seplan.rs.gov.br, clicar em Planejamento e em "Plano Plurianual".
PRINCIPAIS METAS
A seguir, confira as principais metas do Plano Plurianual, divididas em quatro eixos:
1) Desenvolvimento Econômico
- Apoiar 500 projetos agroindustriais.
- Capacitar 2 mil jovens em desenvolvimento rural, gestão da propriedade e de empreendimento rural e em inovação tecnológica.
2) Desenvolvimento Social
- Reduzir a taxa de mortalidade infantil de 10,7 para 9,5 óbitos em menores de um ano por mil nascidos vivos.
- Criar 1.607 novos leitos hospitalares.
- Aumentar a taxa de permanência do Ensino Médio de 91% para 95%.
- Implantar 400 escolas com tempo integral.
- Gerar 1.566 vagas no sistema prisional destinadas aos presos provisórios (sem condenação criminal).
- Implementar 151 bases de policiamento comunitário.
3) Infraestrutura e Ambiente
- Construir 956 quilômetros de acessos municipais e 430 quilômetros de rodovias.
- Modernizar oito aeroportos.
- Atender 42 municípios com gás natural.
- Construir 5 mil açudes.
4) Governança e Gestão
- Expandir o Programa Passe Livre Estudantil para 37 mil beneficiados.
- Implementar 92,5 quilômetros de vias incluídos nos Programas de Aceleração de Crescimento (PACs) do governo federal.
- Ampliar a receita estadual em 8%.
O CUSTO DAS MEDIDAS
- A projeção de despesas para o período de 2016 a 2019, excluindo as estatais, atinge a marca de R$ 265,17 bilhões. O maior peso recai sobre gastos com pessoa (R$ 110 bilhões). A principal fonte de receitas, segundo o plano, terá origem tributária.
A PRINCIPAL AUSÊNCIA
O plano não faz menção ao pagamento do piso do magistério, cuja lei foi aprovada em 2008. Isso significa, na prática, que os professores estaduais deverão continuar sem receber o mínimo nacional, no mínimo, até 2019. Por descumprir a lei, o Estado já acumula um passivo superior a R$ 10 bilhões.
A POLÊMICA EM TORNO DOS REAJUSTES SALARIAIS DO FUNCIONALISMO
Entidades ligadas aos servidores públicos estaduais pressionaram pela rejeição do plano sob o argumento de que o texto "congela" os serviços públicos - especialmente no que diz respeito aos reajustes salariais.
Para o ano de 2016, o texto prevê que as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 3% em relação a 2015, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho na Assembleia. Na prática, isso se traduz em arrocho salarial, já que o percentual cobre apenas o crescimento vegetativo da folha.
Para os demais anos, o documento indica que os gastos terão crescimento de 4,5% ao ano, a meta de inflação pelo IPCA, do Banco Central.
- Além de perenizar o congelamento dos serviços públicos, o PPA está capenga. Quando elaborado, não contou com o aumento da receita que deve vir de outros projetos, como o aumento do ICMS - disse ontem o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud.
Diretor do Departamento de Planejamento Governamental, Antônio Paulo Cargnin rebate as críticas, afirmando que o plano "só apresenta indicativos".
- A definição dos detalhes financeiros depende das leis de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais aprovados na Assembleia - diz Cargnin.
Projeto para reduzir pagamentos de RPVs não foi votado
Apesar de obter a aprovação do Plano Plurianual, fracassou a tentativa do governo do Estado de adiantar a votação da redução do teto para as dívidas de pequeno valor (conhecidas como RPVs) nesta terça-feira. Os deputados têm até 7 de outubro para apreciar a proposta do Executivo, que diminui de 40 para sete salários mínimos o valor máximo das dívidas do Estado decorrentes de processos judiciais.
O não adiantamento da pauta das RPVs foi decidido em reunião entre os líderes das bancadas na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira. Ao contrário do que se esperava na segunda-feira, uma possível adesão da bancada do PTB à oposição que barraria a votação, quem definiu a questão foi a bancada do PP. Enquanto o PTB se mostrou favorável à apreciação do projeto, os progressistas defenderam mais tempo para discutir a pauta.
