O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia por estelionato contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marco Peixoto. O processo envolve a suspeita de manutenção de funcionários-fantasma na Assembleia Legislativa.
Suspeita de CCs fantasmas na Assembleia Legislativa faz PF indiciar 11 pessoasLeia todas as últimas notícias de Zero Hora
Em decisão emitida na segunda-feira, o STJ decidiu desmembrar o processo, mantendo em Brasília apenas a parte relativa a Peixoto, que tem foro privilegiado no tribunal superior. A ação contra os demais 11 réus tramitará na Justiça Estadual.
A investigação do caso foi concluída pela Polícia Federal (PF) em março de 2012, quando 11 pessoas foram indiciadas. Quatro teriam recebido valores sem trabalhar, por meio de cargos em comissão (CCs).
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As outras sete teriam envolvimento porque atestaram o trabalho, dando efetividade aos supostos fantasmas, ou porque saberiam das irregularidades, sem estancá-las. Esse seria o caso de Peixoto que, à época, era deputado estadual.
Quando houve os indiciamentos, Peixoto não foi enquadrado por causa do foro privilegiado, mas o processo traz indícios contra ele. Acabou denunciado pelo Ministério Público Federal em Brasília e, agora, tornou-se réu por estelionato.
Contraponto
O que diz o advogado de Marco Peixoto, Fábio Medina Osório
"Entendo que se trata de um processo sem fundamento algum, arbitrário e injusto. Um deputado não consegue ficar controlando a efetividade de todo seu gabinete, mormente quando se sabe que muitos dos servidores desempenhavam à época funções externas às dependências do Poder Legislativo."
