Foi aprovado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na tarde desta terça-feira, a implantação de projeto-piloto, por 120 dias, de audiências de custódia na Capital. A primeira deverá ocorrer no dia 30 deste mês.
As audiências de custódia, que visam garantir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais, estão em fase de implantação em todo o país. A ideia é que haja uma rápida apresentação do preso (em 24 horas) ao juiz nos casos de prisões em flagrante - no encontro, serão ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do suspeito. Assim, será possível reduzir o número de prisões desnecessárias, evitar abusos ou maus tratos e conferir um efetivo controle judicial.
- Começaremos de forma enxuta e a ideia é que depois desses 120 dias consiga se expandir o projeto - afirma o presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que considera a medida um "avanço significativo".
A iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e será implementada junto à 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital.
Como funcionará
/// As audiências acontecerão no Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da comarca (isso inclui os dos foros regionais também).
/// A audiência será realizada diariamente, inclusive em finais de semana e feriados. Serão incluídos em pauta os autos de prisão em flagrante protocolados no período de plantão que se encerrou às 9h do mesmo dia.
/// As audiências serão realizadas em salas de audiências instaladas no Posto Avançado da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, junto ao Presídio Central da Capital e na Penitenciária Feminina Madre Peletier, a partir das 14h.
/// O plantão permanece de 24 horas - das 9h às 9h do dia seguinte -, com intervalo de descanso das 9h às 13h. Encerrado o plantão, o mesmo magistrado realizará as audiências de custódia, a partir das 14h.
/// O juiz que recebeu os autos de prisão em flagrante durante a noite, após se deslocar ao posto avançado nas casas prisionais, realizará as audiências de custódia para decidir sobre eventual soltura.
*Diário Gaúcho, com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça
