Pela terceira vez em menos de dois anos, o plenário do Senado aprovou uma proposta que institui novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação de municípios no país. O projeto abre a possibilidade de criação de pelo menos 180 cidades, que poderão se juntar às 5.578 existentes.
A iniciativa do Senado é mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff, que, desde o final de 2013, vetou outras duas iniciativas com o mesmo objetivo aprovadas pelo Congresso. O texto segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece critérios de viabilidade financeira e população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado no Senado prevê requisitos como população de 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste, e 20 mil no Sul e Sudeste.
O projeto foi aprovado por 57 votos a favor e nove contra. Antes da votação, alguns senadores, entre eles João Capiberibe (PSB-AP), protestaram contra o aumento de gastos públicos com a eventual aprovação da medida pelo Congresso.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, rebateu os contrários ao projeto e disse que há 18 anos não são criados municípios no país:
- É falácia quem disse que vai criar despesa da União, porque sai de uma pequena parcela do ICMS, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Autor da proposta, o senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA) pediu para que Dilma não vete "pela terceira vez" a proposta, caso venha a ser aprovada pelo Congresso e enviada para sanção presidencial.
*Estadão Conteúdo
