A Receita Federal do Brasil começou, no domingo, a sobrevoar áreas residenciais de Santa Maria e região para captar imagens de imóveis de alto padrão com até cinco anos de construção ou ainda não terminados. O objetivo é identificar a sonegação de tributos, sobretudo das contribuições previdenciárias dos trabalhadores da construção civil. É a primeira vez que a cidade será foco da fiscalização da Receita Sobrevoo V - Operação São Tomé, que já realizou sobrevoos semelhantes outras quatro vezes. De acordo com o órgão, não há uma previsão do montante que deixou de ser arrecadado com imóveis irregulares, mas fiscalizações como esta costumam incrementar em até 40% a arrecadação do fisco.
Nesta segunda-feira, o delegado da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, Araquém Ferreira Brum, reuniu a imprensa para explicar a operação. Embora o lançamento da atividade tenha sido segunda-feira, no domingo o helicóptero da Receita já sobrevoou áreas de condomínios residenciais de Santa Maria, para aproveitar o tempo bom. Ontem e hoje o destino seriam Cachoeira do Sul e Santiago e cidades do entorno. Se amanhã o tempo permitir, o helicóptero deve voltar a Santa Maria e sobrevoar outros bairros e municípios próximos, como a Quarta Colônia.
A expectativa é que a Receita possa recuperar o crédito previdenciário sobre obras já concluídas e corrigir declarações de imposto de renda em que esses imóveis não estejam corretamente informados.
- A cobrança de contribuições previdenciárias em obras leva em conta o tamanho e o padrão do imóvel. O nosso foco é em imóveis de alto padrão porque resultam em um montante maior de tributos que deixaram de ser recolhidos, quando estão irregulares - explica o delegado Araquém Ferreira Brum, acrescentando que quem deve pagar essa contribuição é a empreiteira ou o proprietário do imóvel, quando ele contrata pessoas físicas para executar o serviço.
Moradores ou empresários que tenham pendências nesse tipo de construção têm até setembro para ir à sede da Receita e regularizar a situação dos imóveis. Quem fizer isso no prazo evita multas sobre tributos. A partir de 1º de outubro, esses contribuintes receberão notificação e os impostos serão acrescidos de multa que podem variar entre 75% e 225%, além da possibilidade de comunicação ao Ministério Público Federal sobre crimes de natureza fiscal. Veja como será feita a fiscalização e como regularizar pendências evitando multas:
A Operação
- A operação São Tomé consiste no sobrevoo de áreas de interesse da Receita para a captação das imagens e posterior confrontação com documentos e dados fornecidos por prefeituras e outros órgãos
- Na operação realizada em 2012, no Litoral Norte do Estado, no primeiro mês houve 104% de aumento nas regularizações de obras
- É a primeira vez que isso ocorre na região de Santa Maria, mas a Receita já sobrevoou o Litoral Norte, Porto Alegre e Região Metropolitana, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande. Neste ano, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul também estão recebendo a fiscalização pela primeira vez
- O sobrevoo é feito com um helicóptero da Receita Federal do modelo Eurocopter EC-135, de fabricação alemã. A captação das imagens é feita pela câmera acoplada na aeronave, do modelo FLIR Star Safire 380 HD, que tem capacidade de aproximar a imagem até 5 quilômetros, conservando a nitidez
- O foco da operação são imóveis de alto padrão com até 5 anos de conclusão de obras ou com a construção em andamento. Mas imagens de imóveis mais antigos também poderão ser captadas e ter as informações confrontadas com dados fiscais
- Uma casa de 100m², dois banheiros e garagem tem incidência de cerca de R$ 1,6 mil. Já a construtora de uma com 400m², três banheiros e garagem para um carro deve pagar cerca de R$ 23 mil, ou seja, o padrão do imóvel leva em conta a área, mas também outros fatores
Como regularizar-se
- É necessário informar dados da obra e do responsável pela construção na Declaração e Informação Sobre a Obra (Diso), no site da Receita, e verificar eventuais pendências, como Aviso de Regularização de Obra (ARO)
- Ir até a sede da Receita para solicitar a emissão do ARO e, depois, fazer o pagamento do tributo devido, ou para comprovar esse pagamento já efetuado
- Quem está irregular e acertar a situação até setembro não pagará multa. A partir de 1º de outubro, os contribuintes serão notificados e, então, incidirá multa entre 75% e 225% do tributo devido
- Veja informações sobre como regularizar o imóvel no site
