A Operação Cartola foi iniciada em julho de 2011 a partir de suspeitas de irregularidades em contratos da empresa PPG Comunicação com as prefeituras de Alvorada, Cachoeirinha, Canela, Osório, Parobé, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Viamão. O suposto esquema consistiria em beneficiar a PPG em contratos em troca de apoio financeiro para políticos. Parte do processo está na Justiça Federal, mas há ações na Justiça Estadual.
Em um parecer de 29 páginas, o procurador da República e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal Celso Tres recomendou a improcedência integral da denúncia contra 30 réus da Operação Cartola, entre eles, o ex-prefeito de Alvorada João Carlos Brum (PTB). No documento, o procurador aponta excessos e viés político na investigação da Polícia Civil, deflagrada em julho de 2011. O parecer do MPF trata de supostos crimes cometidos na esfera federal. No âmbito estadual, há outros processos em tramitação.
Tres conecta a realização do trabalho policial à atuação do governo Tarso Genro e indica supostas incoerências na operação, já que, segundo ele, a prefeitura de Viamão (à época comandada pelo PT) e a Assembleia Legislativa (presidida naquele ano pelo petista Adão Villaverde) tinham contratos idênticos com uma das empresas investigadas e não foram alvo da ação. O procurador também relaciona investigações anteriores, como a Operação Rodin, ao ex-governador Tarso Genro e o seu trabalho à frente do Ministério da Justiça. Tres dá a entender que o trabalho da Polícia Federal é seletivo e não investiga o governo do petista.
"Vencido o mandato do Exmo. Tarso Genro, quantas investigações da Polícia Federal em face de seu governo? Nenhuma! A Operação Concutare, atingidos Secretário do Meio Ambiente e Diretora da Fepam, tinha por alvo originário ainda o governo anterior de Yeda Crusius (PSDB) e o municipal de Porto Alegre (PDT). Este Membro do PARQUET atua em ofício que centraliza as apurações dos delitos contra a administração pública (Núcleo de Combate à Corrupção). Há, e muito, na Polícia Federal, direta ou indiretamente, a ser investigado em face do Governo Tarso Genro. A Autoridade Policial quer apurar, porém jamais é aparelhada com o mínimo de recursos humanos(Policiais, Peritos) e materiais(viaturas, equipamentos, logística ...) necessários a investigações desse jaez".
O procurador destaca que os réus passaram por constrangimentos durante a operação e escreve também sobre o viés eleitoral da ação policial.
"Óbvio, portanto, que a mobilização de 500 policiais e 160 viaturas ao arrastão em oito Prefeituras acontece apenas por obra e graça da cúpula do governo. Stela Farias(PT) fora Prefeita em Alvorada, condenada por improbidade administrativa - jamais, contudo, alvo de qualquer operação! - e posteriormente derrotada pelo ACUSADO João Carlos Brum(PTB), reeleito em dois mandatos. Entrementes, foi Secretária de Estado da Administração no Governo Tarso Genro, cujas dependências do centro administrativo teriam abrigado reuniões com a cúpula da Polícia Civil a propósito da 'Operação Cartola'. Quando deflagrada a cinematográfica operação - vide audiovisual dos depoimentos e consulta google: Operação Cartola -, antes das 7h da manhã, a militância do PT, incluindo o atual Prefeito, juntamente com todos os veículos de comunicação, estavam no paço municipal para testemunharem e regozijarem-se com a tomada de assalto da Prefeitura de Alvorada pela Polícia. Óbvio que os espectadores vips foram devida e antecipadamente credenciados com informações privilegiadas pela Autoridade Policial."
Sobre as denúncias de irregularidades em licitações entre oito prefeituras e a empresa Planning Propaganda e Marketing (PPG), o procurador afirmou que "não há demonstração alguma" de que os crimes tenham sido cometidos.
"Aqui na 'Operação Cartola', pobres/remediados e inocentes tiveram vilipendiados seus lares, ultrajados que foram pelo truculento, espetaculoso e humilhante ESTADO-POLÍCIA, sendo imperioso sensibilizar-se com os autênticos e dramáticos relatos dos IMPUTADOS e testemunhas, vividos pelo DOUTO JUÍZO - e revivíveis a qualquer tempo na reprodução do audiovisual desta instrução judicial."
No fim do documento, Tres pede desculpas aos réus:
"Ante o exposto, cumpriria ao MINISTERIUM PUBLICUM requerer a improcedência integral da denúncia. Todavia, não postulará a absolvição. Inútil fazê-lo. Os ACUSADOS já padeceram muito além do martírio de qualquer pena infligida. O PARQUET pedirá, não ao DOUTO JUÍZO e sim aos IMPUTADOS, desculpa por esta desastrosa persecução".
Contraponto:
A reportagem procurou a assessoria de imprensa do ex-governador Tarso Genro, citado pelo procurador no parecer, mas ainda não obteve a posição do petista sobre as críticas. O ex-secretário da Segurança Pública Airton Michels também foi procurado e disse que não poderia se manifestar sem ler o parecer. A reportagem enviou a íntegra do documento a Michels e aguarda a sua manifestação.
O que é a Operação Cartola:
