Às vésperas de entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa do governo sobre as chamadas pedaladas fiscais, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, sustenta que se a análise das contas da presidente Dilma for técnica, não há motivo para rejeição.
Adams se diz confiante da aprovação das contas públicas de 2014 pelo TCU
Governo está confiante que TCU aprovará contas do mandato Dilma, diz Adams
A declaração, em entrevista à ZH, foi feita horas depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter alertado que o TCU encaminhará o parecer sobre as contas, mas o julgamento final ficará por conta do Congresso, e será político.
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Responsável por responder as 13 questões encaminhadas pelo TCU sobre supostas irregularidades encontradas na prestação de contas do governo, o ministro Adams elaborou um relatório alertando que há jurisprudência do próprio tribunal sobre, por exemplo, as chamadas pedaladas fiscais. Adams não gosta deste termo, mas explica que o atraso no repasse a bancos públicos para pagamento de programas do governo é realizado desde 1999.
- Não houve prejuízo dos bancos públicos, mas se o tribunal recomendar que não devemos mais fazer, paramos - afirma o ministro.
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As respostas serão entregues ao TCU na próxima terça-feira e o julgamento das contas deve ocorrer ainda em agosto. O próprio ministro reconhece, porém, que a batalha política ocorrerá mesmo na segunda etapa, no Congresso. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a votação das contas da presidente Dilma será política e não técnica. Essa declaração preocupa o governo?
A rigor o presidente da Câmara não está errado. Essa questão será analisada pelo Congresso, que é um espaço político. Mas dizer que é político não quer dizer que ele vá necessariamente ignorar os elementos técnicos.
E se o Congresso rejeitar as contas, poderá resultar em cassação da presidente Dilma Rousseff?
Acho muito pouco provável que essa questão das contas públicas consiga sustentar um processo de cassação.
É um impasse que iria para o Supremo Tribunal Federal?
Aí é um caso que iria para STF. Em geral a penalidade pela rejeição de contas é uma e está prevista em lei, a inelegibilidade. Para você estabelecer algum tipo de cassação tem que estabelecer uma responsabilidade pessoal e decisória. O TCU tomou uma decisão sobre o assunto dos repasses e notificou as autoridades responsáveis. A presidente não está entre as autoridades. Se o Congresso resolver incluir a presidente no processo ele vai ter que se justificar, porque por mais que o processo de cassação seja político, pressupõe fundamento técnico. O Supremo iria rejeitar, eu tenho convicção disso.
Mas o ministro do TCU Augusto Nardes alerta que as pedaladas não são a única irregularidade.
Vamos para outro tema, então, o decreto de contingenciamento. Em 2009 o governo alterou a meta, tomou decisões de contingenciamento com base nesse projeto e o TCU deu aval para esse procedimento. Por mais que o Congresso tenha força nessa decisão, vai ser muito complicada sustentá-la no Supremo. No mínimo vai criar um impasse e impasse é coisa que o Brasil não gosta. O Brasil gosta de solução, não gosta de impasse.
Na sua avaliação, então, se tiver qualquer pedido de impeachment não vai ser pela prestação de contas?
Não, com certeza não.
Em entrevista, o ministro Augusto Nardes argumentou que o TCU pode não ter alertado sobre as pedaladas no passado, mas que tem o dever de fazer análises cada vez mais rigorosas. Qual a posição do governo?
Ótimo, vamos corrigir para frente. O curioso é observar que até 1999 não havia atraso dos repasses aos bancos. O governo Fernando Henrique Cardoso atrasou 23 dias com relação ao seguro desemprego. A partir de então, foi uma bola de neve.
A baixa popularidade da presidente Dilma foi fundamental para essa posição mais rigorosa do TCU?
Há dimensão política, não podemos negar. Até porque quem delibera isso, volto a dizer, é um órgão político, o Congresso. Mas o TCU tem uma obrigação de ser técnico. Eu acho que os elementos técnicos estão presentes, nós focamos nisso.
Então se o TCU fizer uma análise técnica o senhor está confiante na aprovação das contas?
Eu acredito, eu acredito. Mas confesso também que o debate tá muito contaminado, infelizmente. Agora tenho insistido com o TCU que ele seja técnico. É isso que nós queremos.
