Em nova derrota do governo Dilma, o Senado aprovou proposta que estende o reajuste do salário mínimo a todos os aposentados. A mudança foi incluída como emenda à medida provisória que prorroga até 2019 a política de valorização do piso salarial brasileiro. A regra prevê reajustes anuais com base na inflação dos 12 meses anteriores, mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.
Até agora, a fórmula só era aplicada às aposentadorias e pensões no valor de um salário mínimo. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pelas administrações de Lula e Dilma, os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso recebem apenas a reposição da inflação, o que vem provocando o achatamento dos benefícios.
Se o sistema for mantido, a Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) calcula que, dentro de dez anos, todos os aposentados estarão nivelados pelo salário mínimo. De acordo com a Cobap, entre setembro de 1994 e janeiro de 2014, as perdas totalizaram 81,77%. Somente no ano passado, 372 mil beneficiários foram rebaixados e tiveram o benefício reduzido ao mínimo.
Como a mudança votada pelos senadores já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o abacaxi terá que ser descascado pela presidente, a quem caberá sancionar ou vetar a matéria.
Contas da Previdência
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já alertou para as consequências negativas nas contas da Previdência Social. Segundo ele, o impacto será de R$ 9,2 bilhões por ano. O cálculo é contestado por deputados e senadores que votaram a favor da nova regra.
Ocorre que o crescimento do Pib tem sido próximo de zero nos últimos anos e não há previsão de recuperação imediata da economia. Deste modo, sem aumento real para o mínimo, as aposentadorias maiores continuarão recebendo apenas a reposição inflacionária, como acontece hoje.
A mudança só teria efeito prático mais adiante, num cenário de reaquecimento econômico em que o incremento das receitas públicas poderia absorver o gasto extra com os aposentados.
Se Dilma Rousseff vetar a nova fórmula, como é a tendência, estará descumprindo mais uma vez com promessa feita anos atrás aos aposentados. Novidade? Longe disso: não será a primeira vez que a categoria pagará por erros do governo, o maior responsável pela crise que estamos vivendo.
