O município de Laguna, no Sul do Estado, está em fase de estudo e elaboração de um projeto que visa a cobrança de uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), baseado no modelo implantado em Bombinhas em janeiro deste ano.
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A ideia é que seja cobrada uma taxa dos turistas que entrarem na cidade e, assim, gerar uma renda para investir em melhorias e incrementar o turismo local. O projeto deve ser enviado à Câmara de Vereadores de Laguna até o fim do mês de julho. A expectativa é de que a cobrança possa entrar em vigor nesta temporada.
- Estamos em fase de pré-projeto, fazendo um estudo, que ainda não foi para a Câmara de Vereadores. Espero que seja aprovado para gerar uma renda a ser investida no nosso município. Nós não temos condições financeiras para fazer nada, a ideia da taxa é resolver isso - explica o chefe de gabinete da prefeitura de Laguna, Fábio Kfouri.
A TPA pode ser uma solução para a prefeitura que, com problemas financeiros, exonerou 188 funcionários de cargos em comissão de secretarias, fundações e assessorias no início de junho.
Considerada constitucional, a TPA foi instituída pela Lei 185 de 19 de dezembro de 2013. A medida foi adotada pela prefeitura de Bombinhas no dia 6 de janeiro, após três anos de discussões, para arrecadar dinheiro e então investir na preservação dos recursos naturais.
A cobrança da taxa gerou uma arrecadação de R$ 1 milhão para Bombinhas apenas nos primeiros 25 dias de cobrança. A taxa para veículos de passeio, por exemplo, é de R$ 21,83.
A taxa é gerada por meio de equipamentos semelhantes a radares que fazem os registros das placas nas duas entradas da cidade. A partir disso, o visitante que não fizer o pagamento antes, durante ou até 30 dias depois de entrar na cidade recebe um documento de cobrança do Detran no endereço de registro do veículo.
