O Senado Federal aprovou uma alternativa que, sem reduzir a maioridade penal, acaba com a sensação de impunidade que estimula os crimes praticados por menores de idade. A nova proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), ampliando de três para dez anos a punição para crimes graves cometidos por jovens infratores.
Pelo texto aprovado, o responsável pelo ato infracional cumprirá até dez anos de medida de internação em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que tenha praticado crime hediondo, mediante violência ou grave ameaça.
O internamento acontecerá em local especial, isolado dos adolescentes punidos por faltas de menor gravidade. Os internos terão acesso à aprendizagem e trabalho, possibilitando que tenham uma profissão para exercer ao ganhar liberdade.
Adultos enquadrados
Além disso, os senadores também modificaram o Código Penal e a Lei de Drogas para dobrar as penas dos adultos que aliciarem menores de 18 anos para a prática criminosa. A proposta, que nasceu de um projeto do senador José Serra (PSDB) e ganhou o apoio do governo, segue agora para exame da Câmara dos Deputados.
Entendo que esse caminho é bem melhor do que a redução da maioridade penal. A mudança atende o clamor popular pelo fim da impunidade para os crimes graves cometidos por menores de idade sem deixá-los ao alcance da escola do crime existente em nossos presídios, como fatalmente acontecerá se a proposta da redução da maioridade penal for levada adiante.
Chuva no deserto
Acho graça dos prefeitos que reclamam do excesso de chuvas em municípios sempre sujeitos a enchentes e alagamentos. Ora, se chove forte todos os anos, o que falta é planejamento e prevenção para evitar o pior. Chuva só pode causar surpresa em lugar de seca. No interior do Ceará, por exemplo. Jamais no Rio Grande do Sul.
Filme velho
Collor de Mello diz que ação da Polícia Federal contra ele foi "invasiva e ilegal". Já vimos esse filme no começo da década de 90, quando o "collorido" era presidente da República e jurava que não tinha nada a ver com a quadrilha liderada por seu tesoureiro de campanha PC Farias.
Naquela ocasião, terminou em impeachment. E agora, qual será o destino "delle"?
