A criação de uma taxa de preservação ambiental (TPA) em Interpraias foi sugerida pelo vereador Claudir Maciel (PSD) em um projeto de lei protocolado recentemente na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A proposta reacende o debate iniciado pelos moradores da região no começo deste ano.
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No projeto, que propõe o desenvolvimento de uma política sustentável para a região, o vereador cita a TPA como forma de conseguir recursos para custear a preservação ecológica e a segurança de Interpraias.
- Ali temos um conjunto de praias que estão entre as mais bonitas do Brasil, mas que ainda não tem água encanada, rede de esgoto e onde a população sofre com a insegurança - observa Maciel.
O vereador conta que participou de uma reunião com um grupo de moradoras da Praia de Taquaras há três semanas e, que na ocasião, elas cobraram políticas públicas mais focadas para o local. Uma outra possibilidade, conforme Maciel, seria a redistribuição dos recursos pelo Poder Público, para poder investir nas praias agrestes.
- Em 2000 foi criada a APA (Área de Preservação Ambiental) na costa, vamos completar 16 anos sem sequer um plano de manejo, sem definição da taxa de ocupação dos terrenos. Temos muita insegurança naquela região em relação ao plano diretor - argumenta.
No caso de criação da TPA, o vereador também sugere um fundo para gerenciar o dinheiro arrecadado e para investir na compra de câmeras de monitoramento.
Presidente de associação de moradores é a favor
A presidente da Associação de Moradores da Praia do Estaleiro, Claudia Wolff Zezé, é a favor da TPA. E ela vai além ao defender o controle das quatro entradas e saídas de Interpraias como forma de diminuir a violência nas praias agrestes.
- Virou um local de desova de gente morta, tivemos dois casos no ano passado. Muita gente usa a Interpraias para desviar dos congestionamentos da BR-101 e tem as pessoas que vêm até aqui para abandonar animais, são de dois a três casos por dia - informa.
Claudia frisa que não é pela arrecadação, até porque ela argumenta que não seria correto cobrar dos moradores de Interpraias, mas para coibir a crescente onda de violência.
O professor da Univali e mestre em Ciência Jurídica, Alceu de Oliveira Pinto Junior, explica que "teoricamente o controle da via pública não existe porque todo mundo tem direito de ir e vir".
Prefeito é contra
O prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito (PMDB), afirma que a TPA vai de encontro à linha adotada desde o início da sua gestão em 2009:
- Trabalhamos para não aumentar os impostos, abolimos várias taxas, como a porcentagem que os moradores tinham que pagar a cada pavimentação realizada. Os argumentos das questões deficitárias têm que ser rebatidos com mudanças na administração - disse.
Piriquito informou que os recursos para instalação das redes de água e esgoto já estão garantidos. Ele justifica que as obras de implantação estão atrasadas por conta das licenças ambientais, mas fixa o início de 2016 como prazo para execução.
Em relação à segurança, o prefeito afirma que pretende aumentar até o ano que vem de 83 para 200 o efetivo da Guarda Municipal e, assim, poder dar mais atenção à região.
TPA Bombinhas
A taxa de preservação ambiental é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina. No ano passado os desembargadores negaram um pedido de liminar que suspendia automaticamente os efeitos da lei. Falta, porém, a análise do mérito da ação. O processo, que tem como relator o desembargador Moacyr de Moraes Lima, ainda não entrou na pauta do Pleno.
