Responsável por assinar o ofício que sugere a criação de passe livre nos ônibus intermunicipais do Estado para detentos do regime semiaberto, a defensora pública Ana Paula Pozzan afirma que a medida tem em seus objetivos a ressocialização do preso, por aproximá-lo da família, e inclui a preocupação com a segurança pública. Ela encaminhou o documento à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na condição de dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal.
- É uma questão relatada pelos familiares dos presos que cumprem pena longe da família. Então, encaminhamos com base nisso e também para evitar que o preso, muitas vezes por não ter uma passagem de ônibus para retornar a sua residência, acabe cometendo delito para custear esse transporte - afirma.
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Ana Paula foi defensora pública em Charqueadas e conta que viu a questão de perto:
- Há o preso que é solto em Charqueadas, precisa fazer uma apresentação de livramento condicional em Porto Alegre, mas não tem dinheiro para passagem. Ele pede ao (poder público de) Charqueadas e acaba impactando o município, que vai ter de providenciar uma passagem de ônibus.
A defensora pública não teve contato com o texto do projeto antes de ele ser protocolado, mas acredita que o fato de tramitar no legislativo abre o debate sobre o assunto.
- É um Estado democrático de direito e está correto abrir para o debate, independentemente de ele ser aprovado ou não - ressalta.
No final da tarde desta terça-feira - mesmo dia em que o PL 229/2015 foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa -, o deputado Catarina Paladini (PSB) publicou uma nota em seu site comunicando que a proposta foi retirada da pauta. Além de Paladini, são proponeste do PL os deputados Manuela D'Ávila (PC do B), Pedro Ruas (PSOL), Miriam Marroni (PT) e Jeferson Fernandes (PT).
*Diário Gaúcho
