Por oito votos a favor e dois contrários, a Câmara de Vereadores de Montenegro, no Vale do Caí, aprovou o impeachment do prefeito Paulo Azeredo (PDT). A votação ocorreu nesta segunda-feira, mas o processo que originou a cassação do mandato começou em fevereiro, com a denúncia de um eleitor.
A partir disso, começou o processo de afastamento do prefeito - pela lei, a denúncia também poderia ter partido de vereadores e partidos políticos, desde que envolva uma infração político-administrativa, como a falta de probidade administrativa ou o não-cumprimento de leis e decisões judiciais.
A Câmara de Vereadores, então pode julgá-lo, sujeitando-o a pena de cassação do mandato, ou seja, impeachment. É um exemplo de exercício de função atípica do Poder Legislativo, quando pode julgar e punir.
Para chegar à decisão final, é preciso passar por um processo previsto no art. 4º do Decreto-lei presidentecial nº 201/1967. Abaixo, veja o que levou ao impeachment do então prefeito de Montenegro - o primeiro na história de 142 anos do município -, conforme informações da Câmara.
ENTENDA O CASO
- Em 26 de fevereiro deste ano, um eleitor de Montenegro protocolou uma denúncia na Câmara de Vereadores, pedindo a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Paulo Azeredo (PDT).
- No documento protocolado, o eleitor justifica que, em janeiro, a prefeitura deu início à implantação de uma ciclofaixa na pista central da Rua Capitão Cruz, uma das principais vias da cidade, sem respeitar os processos previstos em lei, como realização de projeto técnico e aquisição de materiais sem licitação, e não respeitou o plano cicloviário municipal, pelo qual a ciclofaixa não poderia passar pela Capitão Cruz.
- Na primeira seção após apresentação da denúncia, respeitando o decreto presidencial nº 201, de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, a Câmara aprovou o recebimento da denúncia. Foram sete votos a favor e três contrários.
- A partir disso, foi formada uma Comissão Processante, composta por três vereadores, que investigou todos os itens denunciados pelo eleitor.
- O parecer condenou o prefeito em cinco das sete denúncias e indicou a perda do mandato. Veja quais itens foram comprovados pela comissão: (1) construção de ciclovia sem parecer do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito; (2) construção de ciclovia sem possuir um projeto técnico prévio, tampouco responsável técnico pelo projeto/execução da obra devidamente cadastrado no Conselho Profissional competente; (3) construção de ciclovia em descumprimento ao Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Montenegro; (4) compra de "tartarugas" ou "calotas" mediante indevida dispensa de licitação; e (5) construção de ciclovia em local onde passará canalização da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
- Esse relatório foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira e o presidente marcou a seção de julgamento do impeachment para sexta-feira.
- Na quinta-feira, no entanto, o oficial de Justiça não localizou o prefeito na prefeitura nem na sua residência. Como o réu tem que ser intimado com 24 horas de antecedência da votação, a Câmara remarcou o julgamento para esta segunda-feira mediante intimação "hora certa", que considera que o réu foi avisado, mesmo sem ser encontrado.
- No domingo, a defesa do prefeito entrou com um mandado de segurança, pedindo a suspensão do julgamento. A comarca da Justiça local deferiu a liminar.
- A Câmara de Vereadores de Montenegro, então, recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu que fosse a liminar fosse cassada, mantendo o julgamento para segunda-feira.
- Na manhã desta segunda-feira, por oito votos a favor (incluindo dois vereadores do PDT, mesmo partido do prefeito cassado) e dois contrários, a Câmara decidiu pela cassação. Com isso, ele deve, além de perder o mandato, ficar inelegível por oito anos. No entanto, ainda cabe recurso na Justiça.
- No mesmo dia, o vice-prefeito, Luiz Américo Alves Aldana, que está sem partido, assumiu a prefeitura. Azaredo não participou da sessão.
CONTRAPONTO
No final da tarde, o prefeito cassado disse que vai "tomar todas as medidas cabíveis" para retomar o cargo, justificando as acusações são "falsas" e que o processo de impeachment seria uma jogada com fins políticos.
- Estou tranquilo, porque foi uma ação lícita. A ciclovia estava prevista no orçamento e fazia parte do plano de mobilidade da cidade. Desviamos o percurso para melhorar a ligação dos bairros, mas está tudo dentro da lei - garantiu Azeredo.
Ele ainda lega que estava trabalhando no interior do município quando o agente não o encontrou para ser intimado para o julgamento e também que isso ocorreu depois do expedimente da prefeitura, ou seja, depois das 16h30min.
