O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) irá recorrer, até segunda-feira, da decisão que absolveu três acusados no acidente do voo da TAM que matou 199 pessoas. A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira pela assessoria de imprensa do órgão.
A Justiça Federal paulista absolveu, na última quinta-feira, dois ex-diretores da companhia aérea e uma ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de responsabilidade criminal no acidente ocorrido no aeroporto de Congonhas, em 2007, com a aeronave que saiu de Porto Alegre com destino a São Paulo. A decisão tornou-se pública apenas na segunda-feira.
Para o Judiciário, não há provas de que Marco Aurélio dos Santos de Miranda, então diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da empresa, e Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Anac, tenham contribuído diretamente para o acidente. A denúncia havia sido apresentada pelo MPF que, em abril do ano passado, pediu 24 anos de prisão para Miranda e Denise por considerar que ambos assumiram o risco de expor a perigo os aviões que operavam em Congonhas. O órgão pediu a absolvição de Fajerman.
A Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam) recebeu "muito mal" a notícia da absolvição, conforme relato do presidente da entidade, Dário Scott.
- Esperávamos que houvesse a condenação. Vamos analisar, agora, o que é cabível de ser feito para que realmente se tenha a punição dessas pessoas que, no nosso entender, são responsáveis por não evitar que o acidente acontecesse - disse.
Ao jornal Folha de S. Paulo, os advogados dos acusados se disseram satisfeitos por ter sido feita "justiça". À publicação, Denise afirmou que quer ingressar com ação contra danos morais ao governo federal por "assassinato de reputação".
Em 17 de julho de 2007, um Airbus A320 da TAM não conseguiu frear a tempo na pista do terminal de Congonhas, em São Paulo, atravessou uma avenida e bateu em um posto de combustíveis e em um prédio da companhia.
* Zero Hora