Ministério Público entra com ação para Google retirar blog sobre adoções

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Google Brasil retire do ar o blog Quero Ser Mãe, hospedado em servidores da empresa. De acordo com a ação, o Google deverá tornar indisponível e inacessível o conteúdo do blog, em um prazo máximo de 30 dias. As informações foram divulgadas em nota pelo MP.
 
Na ação, o Ministério Público sustenta que o blog atua como intermediário, promovendo adoções ilegais. "Tais atividades violam o Artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que cada Juizado da Infância e da Juventude deva manter dois cadastros: um com crianças aptas a serem adotadas; outro, de pessoas interessadas na adoção", detalhou na nota.

Falhas no sistema tiram chances de adoção de 10% das crianças em abrigos de Porto Alegre
Novo Cadastro Nacional de Adoção promete agilizar processos
Leia as últimas notícias do dia

Segundo o MP, o Google é objeto da ação porque opera como provedor de hospedagem, atuando como intermediário, oferecendo ferramentas de edição e gerenciamento de blogs. "Assim, os interessados acessam a conta do Google, e hospedam seu blog no endereço blogspot.com, pertencente à empresa", explica o ministério no comunicado.
 
O MP requer que o Google guarde os registros de acesso ao blog sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, desde o ajuizamento da ação até o trânsito em julgado, e disponibilize os registros e dados cadastrais dos acessos de modo a identificar o usuário responsável pelo blog, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada descumprimento. O Google Brasil ainda não se manifestou.

* Agência Brasil