O Tribunal de Justiça gaúcho manteve a condenação da ex-secretária de Administração de Triunfo, Eliane Milk Vargas, por usar serviços da prefeitura para interesse particular. O julgamento ocorreu em 7 de maio de 2015. No entanto, foi declarada extinta a punibilidade devido à prescrição dos episódios que levaram à denúncia em 25 de junho daquele ano. O motivo, alegado pelo desembargador-relator do processo, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, foi ter “transcorrido mais de quatro anos entre o recebimento da denúncia e a sentença penal condenatória”.
Caso
Em 1999, de acordo com a denúncia, Eliane havia determinado que operários da marcenaria do município confeccionassem todas as aberturas da casa da filha e do genro, também servidores à época. Ela teria patrocinado churrascos em troca do trabalho. A ex-secretária foi condenada, inicialmente, a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto. A pena foi corrigida, posteriormente, para dois anos.
Além de determinar a construção das aberturas - portas, janelas, porta de garagem, etc. -, a madeira utilizada, proveniente da cidade de Montenegro, teria sido transportada por um caminhão da prefeitura. Servidores relataram que Denise Milk Vargas, filha de Eliane e ex-secretária municipal de Coordenação e Planejamento, e Endrigo Elhers Felten, genro que atuava como assistente na Secretaria dirigida pela sogra, iam semanalmente à marcenaria para acompanhar a evolução do serviço.
Além de Eliane, Denise e Endrigo, foram considerados culpados em primeira instância por improbidade o prefeito da cidade à época, Bento Gonçalves dos Santos; e o ex-chefe do serviço de marcenaria da prefeitura, Geraldo Antônio Cantarelli Vaz. Todos tiveram as punições consideradas extintas em 2012, também devido à prescrição.
* As informações são da Rádio Gaúcha
