Depois de quase duas horas de conversa em um café da manhã com o vice-presidente da República Michel Temer, o governo conseguiu costurar dois acordos com a base aliada para votar a Medida Provisória (MP) 664 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença sem que sejam apresentadas emendas ao texto.
A matéria é o segundo passo na direção do ajuste fiscal defendido pelo Planalto. Um dos avanços foi convencer os líderes de retirar o debate sobre o fator previdenciário e deixar para a próxima semana o prazo para o pagamento de auxílio-doença nas micro e pequenas empresas.
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- O fator [previdenciário] está fora. A previsão é que terminemos [a votação das matérias que tratam do ajuste fiscal] na próxima quarta-feira, e, aprovado o ajuste, se instala imediatamente o fórum com centrais sindicais, com o governo e com o Congresso para apresentar uma proposta completa sobre a previdência, não só sobre o fator - explicou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Segundo ele, o governo "está pronto para negociar".
O parlamentar afirmou que a proposta apresentada por alguns partidos da base para rever o tempo de pagamento do auxílio-doença no caso de pequenas e médias empresas será tratada a parte, para não comprometer a votação de hoje.
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- Para não se apresentar emenda a esta MP, vamos, na MP 670 [que trata da tabela do Imposto de Renda], incluir o prazo melhor para pequena e média empresa", explicou. No texto que vai ao plenário na tarde de hoje, o governo passa a assumir o pagamento do benefício apenas depois de 30 dias e não mais a partir do 16º dia como ocorre atualmente. Com esta revisão, a empresa fica responsável pelo custo por mais tempo, aliviando os cofres públicos. A ideia será alterar o prazo para 20 dias no caso de pequenas e médias empresas. "Foi um acordo político - afirmou o líder.
Durante a reunião no Palácio do Jaburu, o líder de cada partido sinalizou a previsão de votos favoráveis à MP. O governo não deve enfrentar um cenário muito diferente da semana passada, quando conseguiu aprovar a MP 665 por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. O texto que representou o primeiro passo na direção do ajuste fiscal defendido pelo governo, altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
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- O quadro é muito favorável e estou muito otimista. Acredito que vamos ter uma votação bem melhor do que a da MP 665. O país está começando a entender a natureza do ajuste. Todo mundo está compreendendo que o ajuste não está retirando nenhum direito mas está aperfeiçoando regras - avaliou Guimarães.
A sinalização de mais uma votação apertada não afetou o otimismo do parlamentar que lembrou que o governo "negociou ao máximo". Segundo ele, não haverá surpresas, mas "nem todo canto tem unanimidade".
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Participaram da reunião os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunicações), Eliseu Padilha (Aviação Civil) e os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) , e no Senado Delcidio Amaral (PT-MS).
*Agência Brasil
