O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apresentou aos líderes partidários, na manhã desta terça-feira, o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 14. A PEC da Reforma Política atende às preferências do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na segunda-feira, enterrou a Comissão Especial criada para debater o assunto na Casa e cujo relatório não o agradava.
O texto foi feito às pressas e traz erro de digitação, além de deixar dúvidas. Pelo novo texto, deputados federais e vereadores serão eleitos pelo sistema majoritário - os mais votados serão eleitos. Trata-se do modelo de distritão defendido pelo PMDB, que também ganhou aval do DEM e de outros partidos.
O que muda nas eleições se o distritão for aprovado
Cunha enterra comissão e leva reforma política para votação
A expectativa é que, neste primeiro dia, apenas dois pontos sejam votados: o sistema eleitoral para escolha de deputados e senadores e o financiamento de campanha. São esses os temas mais polêmicos.
A discussão deve se alongar até quinta-feira, já que deputados devem apresentar uma série de emendas que alteram o texto de Maia. O texto aprovado ainda tem que ser apreciado pelo Senado. A PEC precisa ser aprovada nas duas Casas até setembro para que tenha validade já nas próximas eleições.
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Veja quais mudanças o texto que vai à votação propõe:
- Distritão: modelo pelo qual os deputados federais e vereadores são escolhidos pelo sistema majoritário, assim como já são os prefeitos, vice-prefeitos e governadores. O texto não faz menção aos deputados estaduais. Hoje, a escolha de deputados e vereadores se dá por eleição proporcional, que considera toda a votação dada nos candidatos da sigla ou da coligação, além do voto na legenda. O relatório de Maia não traz regras para os mandatos de senador, como defende Cunha, mas atinge o Senado ao abordar a questão dos suplentes.
- Modelo de financiamento misto: partidos políticos poderão receber doações de pessoas físicas (eleitores) e jurídicas (empresas). Uma lei deverá estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo. As doações deverão ser feitas para os partidos, e não para os candidatos. A proposta, porém, não prevê limites dos valores que poderão ser doados por empresas e pessoas, cabendo a regulamentação a uma nova lei.
- Reeleição: o relatório apresentado acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. A regra não vale para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014. Ou seja, esses poderão disputar a última reeleição do País.
- Unificação das eleições: as eleições municipais e gerais, pelo texto de Rodrigo Maia, serão unificadas em 2022. Nesse ano, prefeitos e vereadores eleitos terão apenas dois anos de mandato.
- Cláusula de desempenho: o novo relatório afrouxa a cláusula de barreira prevista pelo parecer da Comissão Especial, que estabelecia que só teriam direito a fundo partidário e tempo de rádio e TV os partidos que obtivessem no mínimo 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 1% do total de cada um deles. Agora, os partidos precisam eleger apenas um representante na Câmara ou no Senado para conseguir os benefícios.
- Limite nas normas do TSE: a aplicação de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só terão efetividade 18 meses após a publicação. Também prevê janelas para desfiliação partidária de políticos sem a perda de mandato ou penalidades em tempo de televisão e fundo partidário.
- Fidelidade partidária: o texto permite uma janela de 30 dias para troca de partido a partir da promulgação da PEC. Depois disso, o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. Nesses casos, o presidente do Legislativo empossará o suplente ou o vice no prazo de dez dias.
- Posse presidencial: o texto de Rodrigo Maia determina que o presidente e o vice-presidente da República não serão mais empossados no dia 1º de janeiro, feriado, mas no primeiro dia útil de janeiro. O texto não faz menção à posse de prefeitos e governadores.
- Voto facultativo: se aprovado o texto, apenas o alistamento é obrigatório para maiores de 18 anos, sendo facultativo para analfabetos e maiores de 60 anos e para maiores de 16 e menores de 18 anos. Atualmente, essas regras também valem para o voto.
- Suplência de deputado e senado: foi incluído na lei um parágrafo em que é dito que, no caso de vaga ou licença superior a 120 dias, será convocado o suplente mais bem votado.
* ZH com agências
