As frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, Ambientalista, e de Defesa dos Direitos Humanos lançaram nesta terça-feira um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.
Durante reunião com entidades públicas e da sociedade civil, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a Câmara dos Deputados não tem competência técnica para tratar da homologação de terras indígenas. A parlamentar leu um documento que, segundo ela, fará parte de uma petição pública com o objetivo de conseguir adesões contra a PEC.
O representante do Conselho Indigenista Missionário Cléber Busato avaliou o lançamento do manifesto como um momento histórico para se fazer frente ao que considera um processo de ataque aos direitos fundamentais dos povos indígenas.
Índios fazem reféns 30 funcionários de saúde em reserva de Roraima
- Essa PEC busca retirar desses povos a condição de sujeito de direito e transformá-los em objetos subjugados e desmoralizados - disse.
Para a representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil Sônia Guajajara, a luta pelos direitos dos povos indígenas representa a luta pelo equilíbrio ambiental no país.
- Nós, povos indígenas, não podemos admitir retrocessos em nossos direitos duramente conquistados. Toda a nossa luta tem como princípio maior a coletividade - disse.
UFSM projeta moradias para estudantes indígenas
A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho Noêmia Porto acredita que o deslocamento de competência constitucional previsto na PEC 215 é bastante preocupante, uma vez que o que se observa, segundo ela, é um debate que não congrega preocupação com a defesa efetiva dos direitos dos povos indígenas. Para ela, a mudança "seria inconstitucional".
O representante do povo guarani kaiowá Adalto Barbosa de Almeida acha que a proposta fere direitos indígenas garantidos na Constituição e representa uma ameaça à sobrevivência de povos tradicionais.
- Índios também são seres humanos. Não somos bicho, não - disse.
Indígenas encaram desafios para obter o diploma nas universidades
O senador João Capiberibe (PSB-AP), representando a Comissão de Direitos Humanos do Senado, pensa ser necessário que os tomadores de decisão considerem que não há democracia sem a convivência com diferenças.
- A PEC 215 está tramitando na Câmara, mas já há uma inquietação no Senado. A proposta paralisaria o processo de homologação de terras indígenas, que é muito lento - disse.
- Não acredito que proposta vá passar na Câmara. Caso isso venha a acontecer, estaremos preparados para dar a resposta - concluiu o senador.
*Agência Brasil