Após uma conturbada sessão em que aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 665, que limita a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, a Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques da MP, com exceção de um que foi retirado do pauta.
Agora, o texto que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso segue para o Senado.
Entenda as mudanças previstas em pensões e seguro-desemprego
Enquanto muitos deputados saíam do Plenário, após votar o último pedido de alteração à medida provisória, parlamentares da oposição continuavam a criticar o posicionamento do governo.
- Quem está com pressa de ferrar o trabalhador é que está com pressa de acabar a votação. Vão para o aeroporto, peguem o avião e peçam perdão ao povo brasileiro - ironizou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), repetiu o gesto da quarta-feira à noite e agradeceu à base aliada pela aprovação do texto como veio da comissão mista. Ele agradeceu, inclusive, a deputados da oposição que votaram contra a indicação de seus partidos e "a favor do país", segundo Guimarães.
- Não retiramos, não atacamos os direitos dos trabalhadores, mas aperfeiçoamos - disse.
Abaixo, veja quais foram os destaques propostos:
A primeira emenda, apresentada pelo Democratas, foi rejeitada. A alteração retirava do texto mudanças feitas no seguro-desemprego. Pelo texto aprovado na Câmara na quarta-feira, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por, pelo menos, 12 meses nos últimos dois anos. Antes, eram necessários apenas seis meses para ter acesso ao benefício.
A segunda emenda, também apresentada pelo Democratas, foi rejeitada. Proposta era de amenizar as mudanças feitas no seguro-desemprego e no abono salarial. Pelo texto aprovado, trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado três meses para ter direito ao benefício. Antes, era necessário trabalhar um mês para ter direito ao abono. Emenda propunha reduzir de 12 para oito meses período trabalhado para ter acesso ao seguro-desemprego pela primeira vez.
O destaque proposto pelo PSDB, que propunha apenas seis meses de trabalho para ter direito ao seguro-desemprego, foi rejeitado por 253 votos contra 186. Texto base prevê mínimo de 12 meses para primeira solicitação, nove meses para a segunda e seis meses para o terceiro pedido.
A quarta proposta, também do PSDB, foi rejeitada. Ela previa redução de 12 para oito meses o tempo mínimo de trabalho necessário para primeira solicitação do seguro e seis meses para as demais solicitações. Também adiava de 60 dias para um ano a entrada em vigor das medidas após sanção da presidente Dilma.
A quinta emenda, proposta pelo PSOL, foi rejeitada. Ela estabelecia que, na primeira solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador tivesse direito a cinco parcelas. Pelo texto aprovado na quarta-feira, quem que solicita o benefício tem direito a quatro ou cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado.
A Câmara também rejeitou, por 241 votos a 160 e 3 abstenções, a emenda do deputado Alex Manente (PPS-SP), que excluía da MP as mudanças nas regras sobre o pagamento do abono salarial, retomando a regra de um período mínimo de trabalho de 30 dias para seu recebimento e sem proporcionalidade.
Com a rejeição do sétimo destaque, do PMDB, fica mantido no texto as mudanças para o seguro-defeso concedido ao pescador artesanal.
O oitavo destaque foi retirado de pauta pelo PROS. A proposta visava a acrescentar fenômenos naturais e acidentes na concessão do seguro-defeso.
Como o nono destaque, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que pretendia retornar ao Ministério do Trabalho e Emprego as atribuições referentes à habilitação para o seguro-defeso, foi rejeitado, a atribuição continua sendo do INSS.
O décimo e último destaque também foi rejeitado. A proposta do PSDB pretendia permitir o recebimento do salário-família juntamente com o seguro-defeso.
* Zero Hora e Agência Câmara
