A Câmara de Deputados retomou, nesta quarta-feira, a votação da reforma política, iniciada no dia anterior. As primeiras duas propostas, ambas sobre financiamento eleitoral, foram rejeitadas, mas foi aprovada, com 330 votos favoráveis e 141 contrários, emenda do financiamento misto de campanha, que doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e doações de pessoas físicas para candidatos.
A proposta do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) restringe a doação a candidatos apenas a pessoas físicas. O texto integrará uma proposta de emenda à Constituição que ainda deverá ser analisado pela Câmara, e os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a emenda reproduz, com pouca alteração, a proposta de financiamento empresarial que já foi rejeitada ontem.
- É uma tentativa de repor o que foi derrotado, colocando ainda mais confusão no processo eleitoral - destacou.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE) afirmou que há diferenças no que foi votado ontem e o que está sendo discutido hoje: a possibilidade de doação de empresas para candidatos, contemplada no texto derrotado ontem e proibida pela emenda em votação.
Aprovada em primeiro turno, a emenda ainda precisa ser votada mais uma vez pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Se promulgada, a medida tornará constitucional a permissão para as empresas financiarem as campanhas políticas, o que, na prática, poderia barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir essa modalidade. Desde dezembro de 2013, o STF julga Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. O julgamento, porém, foi interrompido em abril do ano passado - quando o placar era de seis votos a um pela proibição -, depois que o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista, e desde então está parado.
Votação tensa
A primeira emenda votada - e rejeitada - nesta quarta-feira, de autoria do PCdoB, estabelecia o financiamento de campanha apenas por recursos públicos e pessoas físicas, proibindo doação de empresas. Na sequência, foi rejeitado o financiamento público exclusivo. Neste modelo, os partidos não poderiam receber nenhuma doação de pessoas físicas ou jurídicas e ficam restritos a financiar as campanhas apenas com recursos públicos.
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A inclusão de propostas sobre financiamento de campanhas causou polêmica. Isso porque, na terça, antes da derrota da emenda sobre financiamento empresarial de partidos e candidatos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que o texto-base não iria a voto, o que foi acordado pelos líderes partidários.
No entanto, no início da sessão desta quarta-feira, Cunha disse no plenário que, se nenhuma emenda sobre financiamento fosse aprovada, colocaria em votação o texto principal da reforma política, que inclui na Constituição o financiamento por pessoas físicas e empresas a partidos.
Cunha justificou que havia feito um "comentário talvez equivocado" e que o Regimento Interno obriga a votação do texto-base se nenhuma emenda for aprovada antes:
- A Presidência não está descumprindo acordo feito com os líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra alternativa que submeter a voto o texto do relatório.
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Na sessão iniciada na terça-feira, a Câmara havia rejeitado um dos pontos mais polêmicos da reforma política: o sistema eleitoral distritão. O modelo havia sido proposto pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e propunha eleger os deputados e vereadores mais votados, no voto majoritário, como ocorre para eleição de senadores.
Antes de o distritão entrar em pauta, a Câmara também rejeitou outros dois sistemas eleitorais: o voto em listas fechadas, no qual o eleitor vota em lista predeterminada pelo partido, e o distrital misto, que é uma mistura do sistema proporcional e do majoritário.
* ZH com agências
